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Discursos proferidos pelo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia por ocasião da cerimônia de formatura das turmas "Florestan Fernandes" do Instituto Rio Branco
30 de abril de 1996
Nós estamos mais uma vez aqui reunidos para comemorar o Dia do Diplomata e acolher ao convívio profissional e humano da carreira de diplomata duas novas turmas do Instituto Rio Branco.
Este Dia do Diplomata coincide também com o cinqüentenário da primeira turma do Instituto Rio Branco, em 1946. Celebramos cinqüenta anos de profissionalização institucionalizada dos quadros do serviço diplomático do Brasil, um marco do qual, acredito sinceramente, a Nação inteira se orgulha.
Essa celebração é a razão pela qual fizemos questão de convidar, para estar conosco aqui, hoje, os ex-Ministros das Relações Exteriores e ex-Secretários-Gerais. É uma felicidade para o Itamaraty ter hoje conosco ilustres brasileiros que foram os Chefes desta Casa ao longo de mais de três décadas, entre os quais nos rejubila poder incluir Vossa Excelência, Senhor Presidente da República.
É a homenagem que quisemos fazer à contribuição sempre dedicada e criativa das gestões que antecederam a atual no Itamaraty.
Este é também um tributo que prestamos -- os que hoje temos a elevada honra de ocupar os mais altos postos da Casa -- à continuidade e ao profissionalismo da nossa política externa.
Nascida com a nossa independência, a diplomacia brasileira foi formada na defesa sistemática da nossa soberania, das nossas aspirações ao desenvolvimento e da convivência harmoniosa com todos os nossos muitos vizinhos e parceiros.
Ao longo de quase dois séculos, em que a condução dessa política externa vem sendo passada de geração a geração de diplomatas, ela vem interpretando o sentido das mudanças no Brasil e no mundo e projetando os interesses externos de uma sociedade cada vez mais complexa para ir construindo a ponte de muitas vias em que se foram transformando nossas relações exteriores.
Quero dizer também uma palavra de homenagem ao próprio Instituto Rio Branco, na figura de alguns dos seus ex-Diretores, que ajudaram com seu trabalho e sua dedicação na construção de uma academia diplomática de sólido nome e grande prestígio nacional e internacional.
Senhor Presidente,
Os diplomatas que hoje solenemente passam a integrar os quadros da diplomacia brasileira vêm trazer à nossa Casa e à política externa brasileira a contribuição insubstituível da juventude, do talento, dos ideais e do espírito público que os fez escolher esta profissão e aceitar os seus desafios.
Estes jovens profissionais decidiram fazer da sua formatura uma homenagem à vida e à obra de Florestan Fernandes, cujo espírito ilumina esta cerimônia na condição de Patrono das duas turmas.
Mestre querido e respeitado da inteligência brasileira, figura humana e intelectual que ajudou a projetar o Brasil universalmente no campo da sociologia e das ciências humanas em geral, Florestan Fernandes indicou e abriu caminhos ao pensamento brasileiro, com independência e com sensibilidade humana e social.
Os paraninfos que conduzem os novos diplomatas nesta passagem -- as professoras de leituras brasileiras do Instituto Rio Branco, Mariza Veloso Motta Santos e Maria Angélica de Madeira, e o professor de História das Idéias Políticas, Conselheiro Gérson Pires -- se destacaram na promoção de um maior convívio destes diplomatas com grandes valores da cultura e do pensamento brasileiro e universal, dando-lhes os instrumentos essenciais para uma consciência ativa sobre a história e a realidade do Brasil.
A escolha do patrono e dos paraninfos é expressiva de um sentimento particular de interesse pelo Brasil e pela reflexão sobre o Brasil. Expressa a sensibilidade dos novos diplomatas, da sua visão do mundo e do seu país. Fala muito bem de uma visão da própria carreira que a partir de agora vai confundir-se em certa medida com suas vidas, seus projetos e suas realizações.
Senhoras e Senhores,
Não há política externa adequada aos interesses do país sem uma profunda consciência crítica e ética e um amplo conhecimento das realidades que nos cabe projetar no exterior e ajudar a aprimorar no país.
Não há diplomacia com resultados efetivos se os seus agentes não encarnarem, no conhecimento e na ação, o seu país e os seus projetos, as suas instituições e os seus compromissos. Se não forem cidadãos na mais ampla acepção do termo. "Ubique Patriae Memor" -- a lembrança da pátria em todo lugar --, era a divisa de Rio Branco, para recordar que o trabalho do diplomata se faz com uma aguda consciência sobre o país ao qual serve no exterior.
Graças a essa consciência e a uma aguda percepção das realidades do poder mundial, Rio Branco pôde dar novos rumos à diplomacia brasileira.
Essa é a lição de Rio Branco: conhecer e interpretar as tendências da história contemporânea dentro e fora do país; responder a elas, tratando-as como realidade objetiva e incentivo para a ação; ser aberto a mudanças sem perder as tradições e sem abrir mão de princípios; e procurar, sempre, colocar as inevitáveis alterações do mundo a serviço dos interesses do país, participando da história e usando em nosso favor as oportunidades que ela oferece. Esse é o sentido da nossa ação.
Meus jovens colegas,
Nós os acolhemos de braços abertos, com a tranqüilidade de saber que representarão a continuidade das melhores tradições desta Casa e, sobretudo, com a certeza de que terão muito trabalho pela frente e uma grande realização pessoal e profissional.
Vocês se incorporam a esta equipe, presente no mundo todo, em um momento particular de criatividade e ação da nossa diplomacia. Encontram a carreira muito desafiada do ponto de vista da substância do trabalho, da sua missão, dos seus compromissos. Encontram-na também melhorada do ponto de vista salarial e serão chamados a participar do empenho por melhorar as condições objetivas da nossa atividade profissional.
Vão participar do trabalho coletivo de criação e implantação da política externa.
Um trabalho que deve ser feito com os olhos postos na realização do país como nação -- um compromisso que vai realizá-los também pessoalmente, dando um sentido poderoso às suas vidas como pessoas e cidadãos.
Vão também sentir a responsabilidade que é representar o Brasil no exterior, sem esquecer-se de que é preciso constantemente dar contas ao seu próprio país daquilo que estão ajudando a realizar lá fora. Há muito não existe mais espaço para o diplomata que se pretende apenas um cidadão do mundo, falante de várias línguas e capaz de sentir-se em casa em qualquer capital cosmopolita.
O diplomata hoje deve ser antes de tudo um cidadão consciente e ativo, que projeta a cidadania no seu trabalho e põe a serviço das relações exteriores do país uma vocação de participação e de serviço público.
Sua ação, seu comportamento, sua disposição de contribuir e de prestar contas, a capacidade de conhecer, interpretar e projetar os interesses autênticos da sociedade, a abertura para o diálogo permanente e transparente com aqueles que representa -- tudo será objeto de cuidadoso escrutínio, de permanente vigilância, de continuado acompanhamento. E isso é muito bom.
Porque é assim que funciona um sistema democrático e é com esse espírito que se faz política externa em uma democracia.
Desde o início desta Administração, temos procurado fazer do Itamaraty uma instituição mais aberta à opinião pública, à imprensa, ao Congresso, aos Estados e Municípios, às organizações não-governamentais, ouvindo-os, respondendo-lhes, dialogando.
Quero exortá-los a fazer desse objetivo uma diretriz permanente em suas carreiras e no seu trabalho diário. Quero que pensem na política externa não apenas como um trabalho de gabinetes fechados ou de negociações reservadas, mas sim como uma tarefa que se cumpre tendo sempre presente a opinião pública e aqueles que a representam e lhe dão voz e informação.
Porque o nosso trabalho só faz sentido se for permanentemente avaliado à luz do interesse nacional, que numa democracia não é uma abstração, mas um conjunto de aspirações que permeiam os grupos sociais e as regiões do país e que apontam os rumos da ação externa.
Sejam, pois, bem-vindos à nossa Casa, que de vocês depende para continuar sendo uma instituição que alia tradição à criatividade, compromisso com o passado à inovação, respeito aos princípios éticos e jurídicos à determinação de manter-se em plena sintonia com os tempos e as mudanças.
Caros formandos,
Senhoras e Senhores,
Quero agradecer de público ao Presidente Fernando Henrique Cardoso a confiança e o apoio que tem dado ao Itamaraty.
É graças ao patrimônio de uma diplomacia comprometida com o desenvolvimento e com o aperfeiçoamento da nossa inserção internacional que estamos podendo cumprir uma intensa agenda de política externa sob a condução pessoal do Presidente da República.
Uma resposta do Governo a necessidades e prioridades da sociedade brasileira na interação com outras nações nesta etapa decisiva da vida nacional: eis o que é a política externa que o Presidente da República definiu e que, com a diplomacia presidencial e com o concurso do Itamaraty, vem implementando.
Nossa política externa se faz em um ambiente internacional transformado e ainda em mutação. É preciso compreender a natureza dessa mudança, que comporta desafios, oportunidades e riscos, e agir em função delas. Partimos do princípio, que é premissa de qualquer diplomacia responsável, de que nem o isolamento nem o reivindicacionismo utópico e irrealista são viáveis.
Nossos vetores são claros: participar ativamente dos mecanismos decisórios internacionais, para reforçar a nossa projeção externa e nossa capacidade internacional, e ampliar o acesso brasileiro a mercados, capitais e tecnologias, gerando mais e melhores empregos em uma sociedade que deles necessita para ser mais justa e eqüitativa.
Por negociação e persuasão, e não por confronto, porque essa é a estratégia ditada pelas nossas condições efetivas de poder e capacidade de influencia, estamos fazendo uma diplomacia profundamente comprometida com os objetivos centrais do povo brasileiro neste final de século. Esses objetivos são claros: consolidar a democracia, valorizar os direitos humanos, estabilizar a economia e promover as reformas que permitirão ao Brasil crescer em forma sustentada, com a valorização da cidadania, a distribuição social e regional de riqueza e a proteção ambiental.
Temos um trabalho importante a fazer, reforçando nossas parcerias tradicionais e atualizando-as em função da nova realidade interna e regional do Brasil -- uma realidade que combina os progressos feitos na área da estabilização da economia e das reformas e a consolidação do Mercosul como fator de projeção do Brasil.
Esse trabalho se amplia com o imperativo, que temos cumprido, de garantir acesso aos mecanismos decisórios internacionais e reforçar o padrão de credibilidade e confiabilidade brasileiros para o acesso a tecnologias indispensáveis ao nosso desenvolvimento científico e industrial.
E esse mesmo trabalho importante se estende à criação de novas parcerias políticas e econômicas onde a evolução das relações internacionais nos obriga a buscar oportunidades, seja na Ásia-Pacífico, na África ou no Oriente Médio.
Há um ano, nesta mesma cerimônia, comemorávamos o bom início da diplomacia do Governo de Vossa Excelência assinalando o quanto havia sido produtiva a viagem presidencial aos Estados Unidos, marco de uma fase de acentuada cooperação e respeitoso entendimento entre os dois países. O mesmo se deu depois com as viagens a outros parceiros prioritários do Brasil, como Portugal, União Européia, Alemanha, China, Índia, Japão e Argentina.
Em um ano, fizemos novos progressos. Ingressamos no Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis, o MTCR, e ganhamos credenciais fortes para podermos prosseguir o nosso programa espacial, cuja finalidade exclusivamente pacífica e condução civil foram reafirmadas e valorizadas perante a comunidade internacional.
Acabamos de entrar para o Grupo de Supridores Nucleares, com apoio unânime, acrescentando aos nossos compromissos com o desarmamento e a não-proliferação uma nova credencial de confiabilidade.
Temos participado intensamente do processo de integração hemisférica, que exige de nós uma abordagem realista, prudente e construtiva, em sintonia com os nossos compromissos no Mercosul e com o ritmo de abertura competitiva da nossa economia.
Fundado no caráter democrático dos seus integrantes, o Mercosul consolida-se como realidade regional e como parceiro internacional que soma poder e influência aos seus Estados-membros. Nosso compromisso com a consolidação da união aduaneira é claro, dentro dos princípios basilares que presidiram a sua criação -- o primeiro dos quais é a democracia, premissa indispensável.
Nosso empenho em consolidar sempre as relações bilaterais que nos unem a cada um dos nossos parceiros no Mercosul é firme, porque temos a consciência de que o regional e o bilateral não são instâncias que se excluem, mas se completam e interagem positivamente.
Temos praticado uma diplomacia global, tanto do ponto de vista geográfico, cobrindo o globo todo em nossa permanente busca de melhores parcerias, quanto do ponto de vista dos temas que nos têm mantido em permanente mobilização: os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental, a cooperação contra o narcotráfico, o desarmamento e a não-proliferação, a defesa intransigente da democracia.
As visitas presidenciais têm sido exemplares e instrumentais, nesse sentido. Cobrem uma extensa agenda, com sentido de equilíbrio e harmonia, mas também com sentido de urgência, porque não há tempo a perder em um mundo globalizado cuja ritmo é o da competição intensa e cuja velocidade é a da informática e das redes mundiais de comunicação por computador.
Essas visitas se têm combinado com um permanente esforço da Chancelaria para projetar e explorar no exterior a nova realidade brasileira, sem o propósito fútil de encobrir ou desprezar problemas, mas também sem perder de vista que essa área exige uma atitude afirmativa, participativa e criativa de parte não apenas do Governo brasileiro, mas também dos nossos agentes econômicos.
Senhor Presidente,
Permita-me que diga com legítimo orgulho que hoje podemos acreditar, como nunca, no nosso país.
Este Brasil que reencontra seu destino e recobra sua autoconfiança pretende ocupar o espaço que lhe corresponde no cenário internacional. Por isso, adota posições compatíveis com as grandes tendências da comunidade das nações modernas. Por isso, quer estar ao serviço da paz mundial e da concórdia entre nossos vizinhos e amigos. E por isso tem a consciência do seu peso e o usa cada vez mais naturalmente, sem prepotência, sem arrogância, mas também sem subordinação. O Brasil faz a sua política externa com a clara consciência de que não pode e não deve abrir mão da sua especificidade, nem da defesa dos seus interesses nacionais.
Senhoras e Senhores,
O desafio de uma política externa que reflita e atenda aos interesses do Brasil de hoje impõe a necessidade de aperfeiçoar e modernizar a nossa Casa, dando-lhe maior transparência e preservando e valorizando aquilo que fez dela uma instituição de excelência reconhecida na administração pública brasileira.
O Instituto Rio Branco tem minha plena confiança e minhas instruções diretas para perseverar nas transformações que têm assegurado uma formação do diplomata brasileiro em plena sintonia com o país e cada vez mais orientada pelas demandas de uma política externa muito ativa.
Mas o aperfeiçoamento e a modernização do serviço exterior brasileiro vai muito além da formação profissional. Ambos devem fundar-se, antes de mais nada, em um diagnóstico acurado dos desafios que o Itamaraty enfrenta em razão das transformações dos cenários interno, regional e internacional do Brasil.
Novos temas, novas formas de interação entre as Chancelarias e entre essas e os demais órgãos governamentais e da sociedade civil, os imperativos da diplomacia pública e federativa, os imperativos da diplomacia de Chefes de Estado e Governo, marca exponencial do nosso tempo, a informatização, a busca de eficiência e de economicidade na gestão da máquina administrativa federal -- essa é uma complexa realidade que aponta a necessidade da permanente atualização do Itamaraty, da carreira diplomática e dos nossos métodos de trabalho.
Estamos trabalhando nessa atualização, com a participação ampla dos quadros do Itamaraty -- uma participação que tem sido encorajada e incentivada.
Força é termos sempre por balizas os princípios e parâmetros que criaram o patrimônio institucional da diplomacia brasileira: o mérito, a hierarquia, o senso do dever, o sentido de serviço público e aquelas marcas e distintivos que, ao identificar-nos com nossos interlocutores diplomáticos em todo o mundo, singularizam-nos como carreira no Brasil.
É um patrimônio que nos distingue. Não o podemos banalizar e dele não abriremos mão.[MdRE1] Meus caros formandos, Fica patente, pelo muito que se pode dizer em pouco tempo sobre a carreira e a nossa política externa, que vocês encontraram um caminho fértil para exercer a sua criatividade e a sua cidadania. Inspirados pelo seu patrono, Florestan Fernandes, e pela figura e pela obra do patrono de todos nós, o Barão do Rio Branco, vocês estão dando este primeiro grande passo profissional nessa carreira que se abre diante de vocês. Desejo que ela os faça muito felizes em todos os planos de suas vidas.
Muito obrigado.
Fonte: http://www2.mre.gov.br/irbr/IRBR/EC/discME.htm
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