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Ministro reafirma que educação não é mercadoria |
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29/03/2005 |
O ministro da Educação, Tarso Genro, voltou a afirmar nesta terça-feira, 29, que o MEC não vai abrir mão de propor, no texto do anteprojeto de lei da educação superior, o estabelecimento de um sistema regulatório do ensino superior. “Um sistema que prestigie as boas instituições – públicas e privadas – e crie obstáculos para formação de instituições que não têm finalidades educacionais, e sim mercantis, porque educação não é mercadoria”, disse.
De acordo com o ministro, o projeto de reforma universitária levará em conta as contribuições recebidas das instituições da comunidade acadêmica e organizações sociais durante os 12 meses de debates. “Mas o projeto que vai para avaliação do presidente da República não é uma salada de frutas.” Segundo o ministro, o MEC não vai reproduzir no texto que será apresentado à Casa Civil, no dia 15 de abril, a proposta de uma ou outra instituição, embora muitas sugestões estejam sendo acolhidas.
Consórcios – Quanto às sugestões do Fórum da Livre Iniciativa de dividir o debate sobre a reforma universitária em três partes – pública, privada e sistema federal – o ministro disse que esta demanda está sendo atendida em parte. “Vamos incorporar artigos ou capítulos avançando numa nova forma de estruturação, que é abrir a possibilidade de criar consórcios entre universidades estaduais e federais como um terceiro tipo de instituição.”
O ministro ressaltou que o MEC entende que a reforma deva abranger todas as estruturas de ensino superior.
Repórter: Ivone Belem
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