O novo texto do anteprojeto da Lei da Educação Superior, apresentado no dia 30 de maio passado pelo Ministério da Educação, conta com uma série de avanços em relação à versão levada a público em dezembro de 2004. A opinião é de especialistas do setor educacional. Para o secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge, os progressos do novo texto são fruto de 15 meses de debates promovidos pelo ministério com mais de 230 entidades representantes de reitores, professores, cientistas, pesquisadores, estudantes, trabalhadores da educação, sindicalistas e empresários.
O MEC propôs o debate da reforma universitária em março de 2004. Desde dezembro do ano passado, quando foi apresentada a primeira versão do anteprojeto da Lei da Educação Superior, até 30 de março deste ano, o texto recebeu 121 emendas. No lançamento do segundo texto, o ministro da Educação, Tarso Genro, alertou que o MEC ainda terá uma terceira versão da reforma. “É um processo inédito, democrático, republicano e revolucionário na construção de uma política pública, onde um órgão do estado, o Ministério da Educação, abre uma interlocução plural sem qualquer preconceito com todos os setores da sociedade que estejam – e estão – dispostos a discutir esta importante reforma”, afirmou.
O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ennio Candotti, elogiou as alterações que o MEC fez no texto depois de promover e participar de debates sobre a reforma universitária. “Eu vejo neste novo texto 12 dos 16 pontos repassados ao MEC pela SBPC. A nova versão foi um passo importante, principalmente em relação à autonomia universitária, ao papel das universidades na formação de recursos humanos, ao atendimento das demandas sociais e ao financiamento da educação superior pelos estados”, disse.
Representantes de entidades acadêmicas, científicas e da sociedade civil acreditam que o novo texto está com mais acertos do que o primeiro. “Esta segunda versão está muito melhor, o texto está tecnicamente mais claro”, comenta o presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Edson Nunes.
O caráter técnico do novo texto também foi destacado pelo presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Manassés Claudino Fonteles. “O mais importante é que o MEC contemplou as instituições separadamente, particularizando as federais, estaduais, municipais, comunitárias e privadas”, acrescentou.
A liberdade que o texto propõe para que cada instituição federal defina a forma de escolha de seu reitor e o peso de votos entre os integrantes da comunidade acadêmica também agradou. “O MEC atende a uma reivindicação histórica, para que a universidade tenha autonomia de eleger seus dirigentes”, disse o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta. Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Oswaldo Baptista Duarte Filho, este ponto é “extremamente positivo, porque vai facilitar bastante a gestão da instituição”.
Aldo Vanucchi, presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), que representa 48 instituições do país, diz que houve um avanço considerável em relação ao primeiro texto pela redução do número de artigos, que passou de 100 para 62. “Nesta versão, são feitas duas menções no sentido de melhorias nas instituições comunitárias”, disse. “O MEC está promovendo um debate sem pressa, democrático, prestando um trabalho para a sociedade”, afirmou Vanucchi.
A segunda versão do anteprojeto da Lei da Educação Superior traz medidas importantes no campo das ações afirmativas, como a vinculação de 5% dos recursos das universidades federais para a assistência estudantil e a reserva de um terço das vagas dos cursos de graduação no período noturno. O professor de história da Universidade Federal da Bahia e integrante do Movimento Negro Unificado, Marcus Alessandro Santos e Silva, comemorou a iniciativa. “Políticas afirmativas são mecanismos de reparação, pois garantem um imediato ingresso da população negra nas universidades e é importante estar nesses espaços, porque são de poder e produção do conhecimento”, avalia o professor.
Repórteres: Raquel Sá e Ivone Belem
