O anteprojeto de lei da educação superior, apresentado pelo Ministério da Educação na segunda-feira, dia 30, traz avanços com relação às políticas afirmativas de acesso à universidade. A nova versão da reforma universitária propõe que as instituições federais de ensino superior matriculem, até 2015, pelo menos 50% de estudantes egressos do ensino público.
A medida complementa o Projeto de Lei nº 3.627/2004, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O projeto estabelece que as universidades federais reservem, em cada processo seletivo, pelo menos a metade das vagas a alunos oriundos de escolas públicas. A experiência deu certo na Universidade Federal do Paraná (UFPR). No último semestre, os 69 cursos tiveram 20% das vagas reservadas a alunos da rede oficial.
Para o reitor da UFPR, Carlos Augusto Moreira Júnior, a iniciativa mudou o perfil da instituição sem comprometer a qualidade do ensino. “Isso fez nossos alunos refletirem melhor sobre a sociedade brasileira”, disse. “Nossa turma é mais heterogênea, mais diversa, garantindo que a universidade pública realmente está respondendo aos anseios da sociedade.”
Complementação — O secretário de ensino a distância do MEC, Ronaldo Mota, coordenador da comissão de reforma universitária, explica que o anteprojeto reforça o Projeto nº 3.627, pois trata da aplicação de reserva de vagas em cada curso e em cada turno, não apenas no vestibular. “Não é suficiente que tenhamos 50% de alunos egressos de escolas públicas por processo seletivo porque pode-se atingir essa meta e preservar uma desigualdade interna, entre os cursos”, salientou.
De acordo com Mota, os alunos de escolas públicas ocupam apenas 8% das cadeiras dos cursos de medicina, enquanto nos de pedagogia o índice é de 78%. Para corrigir tal distorção, a lei deve atingir 50% em cada curso e em cada turno, gradativamente. Mota explica que a busca desse objetivo é complexa e exige a compreensão da realidade regional e vocacional de cada instituição. “Por isso, é preciso que se respeite a autonomia e se dê um prazo para que cada instituição retrate sua realidade e, gradativamente, consiga atingir 50% em cada curso e em cada turno”. Essa medida, diz Mota, é uma meta de Estado. “O Plano Nacional de Educação diz que devemos ter políticas diferenciadas de acesso à educação superior para grupos socialmente prejudicados”, argumentou.
Repórter: Sandro Santos
