O anteprojeto da Lei da Educação Superior garante gestão democrática porque o Ministério da Educação entende que as instituições de ensino superior têm importância central para o desenvolvimento econômico e político do país. “O governo está, desde já, estimulando processos democráticos de gestão, por meio da criação de órgãos representativos e de mecanismos de participação nas decisões das instituições”, explica o ministro da Educação, Tarso Genro.
De acordo com o artigo 31, todas as instituições de ensino superior do sistema federal, públicas ou privadas, deverão contar com uma ouvidoria, responsável por receber críticas e contribuições à ação da universidade. Segundo o MEC, o órgão servirá para dar à comunidade acadêmica a oportunidade de expressar sua opinião. O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, aprova a iniciativa e lembra que a forma de escolha do ouvidor vai assegurar a legitimidade do serviço. “Sendo eleito de maneira direta, poderá receber as reclamações e, com muita tranqüilidade, apontar soluções”.
Outro dispositivo presente no anteprojeto é o que determina a eleição direta para reitor. A reforma universitária substitui o atual sistema de consulta, por meio de listas tríplices, por eleições diretas para reitor e vice-reitor. Os mandatos serão de cinco anos, sem reeleição. Para a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a autonomia para eleição é um avanço. “Vai facilitar bastante a gestão da instituição”, diz o presidente da entidade, Oswaldo Baptista Duarte Filho. Apesar de não ser obrigado pela legislação, o governo atual tem respeitado a decisão das comunidades acadêmicas nas eleições para reitor. Invariavelmente, o dirigente escolhido a partir de listra tríplice tem sido avalizado pelo MEC.
Conselho – A reforma institui o Conselho Social de Desenvolvimento, órgão consultivo que terá a função de apresentar à instituição de ensino as demandas dos mais diversos setores da comunidade em que ela está inserida. “É um instrumento de transparência de relações que já existem e se dão de maneira oculta e não deliberada. Ele vai, na verdade, ser a mesa de negociação e avaliação, onde a sociedade se comunica com a universidade sem intervir na sua administração, na autoridade do reitor e do conselho superior”, diz Tarso Genro.
Outra novidade é a organização de universidades e centros universitários, que deverá ser definida por um órgão colegiado, com participação de docentes em efetivo exercício da função, estudantes, pessoal técnico e administrativo e até pessoas de fora da instituição. As mantenedoras das instituições privadas só poderão indicar até 20% dos representantes do colegiado superior, para assegurar a autonomia da instituição.
O anteprojeto prevê também que, a cada quatro anos, pelo menos, o MEC organizará um encontro para discutir os rumos do ensino superior no Brasil: a Conferência Nacional da Educação Superior. Essa proposta garantirá que o debate iniciado com a reforma tenha continuidade depois da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.
Repórter: Ivone Belem
