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Anteprojeto da reforma recupera vetos ao Plano Nacional de Educação

09/06/2005 

O segundo texto do anteprojeto da Lei da Educação Superior, apresentado no dia 30 de maio pelo ministro da Educação, Tarso Genro, recupera vetos do governo passado ao Plano Nacional de Educação (PNE). Um desses vetos previa a destinação, para a manutenção e expansão da rede de instituições federais de ensino, de 75% dos recursos vinculados à educação no Orçamento Geral da União. Com a aprovação da reforma universitária, essa verba ficará assegurada.

O secretário de Educação a Distância do MEC e coordenador da comissão executiva da reforma universitária, Ronaldo Mota, destaca também o veto que foi resgatado na proposta da reforma e que deve viabilizar o aumento do financiamento das instituições federais: “É a não-inclusão dos gastos com os inativos e pensionistas no cálculo destes 75%. Isto também havia sido vetado. Um gasto que deve ser debitado para o Tesouro Nacional e não para despesas de manutenção do ensino”, explicou.

A iniciativa agradou aos reitores. Segundo a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante da Comissão de Autonomia da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ana Lúcia Gazolla, a expectativa é de que ocorra um efetivo aumento dos recursos. A projeção de técnicos do Ministério da Educação é de que o valor destinado às instituições federais de ensino alcance R$ 1,4 bilhão. “Os 75% do MEC vão permitir investimentos e possibilitar a expansão das instituições”, comemora a reitora.

Outro veto incorporado à reforma universitária é a meta de ampliar o número de estudantes nas instituições públicas de ensino superior dos atuais 29% para 40% até o ano de 2011.

O governo federal já efetivou mais dois vetos que não integram a reforma do ensino superior, mas estão diretamente ligados à melhoria da qualidade da educação. Um deles é o que previa a ampliação do programa de crédito educativo. Ao instituir o Programa Universidade para Todos (ProUni), o MEC ofereceu 112 mil bolsas para estudantes de baixa renda nas instituições privadas. O outro é o que implanta o plano de carreira dos servidores técnico-administrativos, com a publicação da Lei nº 11.091/05.

PNE – O Plano Nacional de Educação é uma lei constituída em 1997 com a contribuição de diversos segmentos da sociedade civil, a partir de debates do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública desde a realização da Assembléia Nacional Constituinte. Sua função é determinar diretrizes que garantam a continuidade das políticas educacionais, independentemente das mudanças de governos.

O PNE estabeleceu como metas, entre outras, a elevação global do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; e a democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais.

Repórteres: Alexandra Fiori e Ivone Belem

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