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Conselho destaca importância da reforma universitária |
22/07/2005 |
O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Roberto Cláudio Frota Bezerra, enviou ofício ao ministro da Educação, Tarso Genro, no qual considera de extrema importância a iniciativa do governo federal de propor a discussão, há muito esperada, sobre o papel da educação superior no país. O CNE destaca o processo democrático adotado pelo MEC no debate da reforma da educação superior, de receber diversas contribuições, decorrentes de uma articulação transparente e de diálogo com a comunidade universitária, com associações e com a comunidade em geral.
O documento ressalta a importância da educação superior para a construção de um novo modelo de desenvolvimento para o país, afirma a educação como um bem público, apóia a expansão do ensino superior, com destaque para o acesso e a permanência dos estudantes, e concorda com a necessidade de um marco regulatório que qualifique os sistemas de ensino. Defende, ainda, a vinculação constitucional de recursos para a educação.
Anteprojeto — Todos esses pontos estão contemplados na terceira versão do anteprojeto da Lei da Educação Superior, a ser apresentada pelo ministro ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima terça-feira, dia 26, no Palácio do Planalto.
Segundo Roberto Bezerra, o CNE está à disposição para contribuir com o MEC na luta por uma educação de qualidade. (Assessoria de Imprensa do CNE)
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