O ministro da Educação, Fernando Haddad, admite que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) dificilmente serão cumpridas caso a criação do Fundo de Educação Básica (Fundeb) e a reforma universitária não sejam aprovadas este ano. Haddad fez a previsão nesta quinta-feira, dia 1º, na abertura do ciclo de debates sobre o PNE promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília.
A proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, enquanto a última versão do projeto de reforma da educação superior encontra-se na Casa Civil da Presidência da República, a quem cabe fazer o encaminhamento ao Congresso Nacional. Haddad lembrou que o PNE já está no quinto ano de vigência e que suas modificações também devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional. “A lei prevê isso”, disse.
O ministro considera o debate no CNE importante para verificar o que foi feito de 2001 até hoje e o que ainda precisa ser feito para que as metas do plano sejam atendidas. “Nós nos detemos no PNE para elaborar as principais propostas do MEC que estão em curso ou no Congresso Nacional”, destacou. Ele afirmou que o Conselho tem demonstrado capacidade de resposta aos desafios colocados pelo MEC e pelo país. “Será uma construção coletiva”, afirmou.
O presidente do CNE, Roberto Cláudio Bezerra, disse que até novembro será confeccionado um texto como resultado do trabalho do Conselho. “Vamos propor ao governo e ao Congresso Nacional algumas correções de rumos. O plano ficou comprometido pelos vetos, principalmente na área de financiamento”, afirmou Bezerra.
Estrutura — Aprovado pela Lei nº 10.172, de 10 de janeiro de 2001, o PNE define objetivos, diretrizes e metas para a educação até 2011. Prevê, por exemplo, a ampliação da oferta de educação infantil, o que será possível com o Fundeb. Dentre os objetivos do plano está a elevação global do nível de escolaridade da população, a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis e a redução das desigualdades sociais e regionais quanto ao acesso e a permanência.
As discussões sobre o PNE continuam no dia 3 de outubro, com temas ligados à educação básica, e no dia 27 do mesmo mês, sobre a formação de professores. Mais informações pelo telefone (61) 2104-6339. (Assessoria de Comunicação do MEC)
