O Ministério da Educação está pondo em prática alguns pontos da reforma universitária. Foi o que afirmou o ministro Fernando Haddad, nesta segunda-feira, 14, durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara. Ele citou vários avanços do atual governo, antecipando a proposta de projeto de lei da reforma do ensino superior, que ainda deve ser votado pelo Congresso Nacional.
A regulamentação do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) é uma das medidas. “Não há contradição entre o que o MEC está fazendo e o Congresso Nacional está exigindo”, disse Haddad. Outro ponto é a permissão para que as faculdades isoladas façam remanejamento de vagas, obedecendo a critérios de demanda. O ministro citou que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes) está propondo a abertura imediata de vagas, sem a necessidade de autorização do Ministério do Planejamento, no caso de demissão ou exoneração de professores. Tal medida independe da reforma universitária.
Fernando Haddad garantiu que a bolsa-permanência beneficiará, a partir de 2006, alunos de medicina e cursos que exigem dedicação integral. Mencionou ainda que, ao estabelecer avanços na carreira dos servidores da universidade, o MEC, na prática, derrubou vetos do Plano Nacional de Educação (PNE). E citou o aumento da média salarial desses servidores. Em 2002, a média da remuneração da categoria era de R$ 1.100; em 2003, passou para R$ 1.400; hoje está em R$ 1.662; e em 2006 subirá para R$ 1.797.
Autonomia - Até 2006, o MEC vai recuperar 80% das perdas de custeio que as universidades federais tiveram nos dez anos que antecederam o atual governo. “Há o desejo de recuperar o tempo perdido”, declarou o ministro, que destacou ainda a expansão das universidades aliada à interiorização e à integração da educação profissional com o ensino médio. Ele disse que a reforma universitária concretizará um velho sonho das universidades: a conquista da autonomia.
Quinze deputados se inscreveram para a audiência, que discutiu ainda a criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb). Ao final, o ministro afirmou que a educação deve se transformar em prioridade: “Se o país parar, a sociedade deve exigir que o MEC, no mínimo, ande. E se o país correr, a sociedade deve exigir que o MEC, no mínimo, voe, porque educação neste país ou se transforma em prioridade nacional ou não adianta falar em crescimento econômico, democracia e cidadania. Todas estas questões têm como pressuposto o investimento na educação”.
Repórter: Susan Faria
