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Relator propõe antecipar fundo para ensino básico |
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20/04/2006 |
LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O prazo de implantação total do Fundeb --o novo fundo para financiar a educação básica-- pode ser reduzido de cinco para três anos a partir da aprovação da medida. Com isso, a União seria obrigada a antecipar um volume maior de recursos, e a inclusão de novas matrículas na distribuição da verba do Fundeb aconteceria num período menor.
Essas são as principais mudanças previstas no texto apresentado ontem à Comissão de Constituição e Justiça do Senado pelo senador José Jorge (PFL-PE), relator da proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb. A expectativa é que a votação na CCJ seja na próxima semana, para que ele siga ao plenário da Casa.
Pelas alterações, a União investiria no Fundeb R$ 4,5 bilhões já no segundo ano de vigência. A partir do terceiro ano, ficaria responsável por 10% do total. O texto aprovado na Câmara previa os R$ 4,5 bilhões apenas no quarto ano e os 10% a partir do quinto ano.
Outra mudança é a antecipação da inclusão de todas as matrículas de ensino infantil, médio e de jovens e adultos na distribuição de recursos a partir do terceiro ano de vigência. Pela proposta anterior, isso ocorreria no quarto ano.
O Fundeb tem a meta de ampliar os investimentos na educação pública e distribuí-los não só pelo número de alunos do ensino fundamental (1ª a 8ª séries), como hoje, mas também para infantil, médio e jovens e adultos.
Atualmente, o fundo em vigor, o Fundef, reúne verba de Estados e municípios e a redistribui conforme o número de matrículas. Anualmente, é estabelecido um valor mínimo a ser aplicado por aluno. Estados e municípios que não atingem esse valor recebem complemento da União --gasto que hoje é de R$ 500 milhões.
Com o Fundeb, a proposta é ampliar o número de alunos atendidos e aumentar o investimento da União. A queda-de-braço é justamente qual seria esse valor. Entidades ligadas à educação e secretários estaduais defendem que chegue a 10% do total aplicado no fundo. Já a equipe econômica do governo sempre resistiu a isso.
Para o ministro Fernando Haddad (Educação), o texto "avança ainda mais" em relação ao já aprovado. "Garante uma transição adequada entre o fundo existente hoje e o Fundeb, sem prejuízo para Estados e municípios." Sobre a antecipação da verba da União, disse parecer "viável".
Segundo o presidente do Consed (conselho dos secretários estaduais), Mozart Neves Ramos, a preocupação agora é aprovar rapidamente o texto para que comece a vigorar ainda neste ano.
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