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Setor privado critica reforma universitária

5/10/2006 

ANTÔNIO GOIS
da Folha de S.Paulo, no Rio

As propostas que serão apresentadas pelo MEC ao Congresso no projeto de reforma universitária continuam recebendo críticas de uma parcela expressiva do setor privado.

Apesar de reconhecer a disposição do MEC para fazer um diálogo transparente, o presidente do Semesp (sindicato das mantenedoras de ensino superior de São Paulo) e membro do Fórum em Defesa da Livre Iniciativa Privada, Hermes Ferreira Figueiredo, continua vendo nas propostas um excesso de interferência do governo no dia-a-dia das instituições particulares.

Ex-ministro da Educação do governo FHC, Paulo Renato Souza também fez duras críticas ao projeto. Apesar de considerar que foi um acerto o governo ter voltado atrás e incluindo a necessidade de envio de uma lista tríplice ao presidente no momento de escolha do reitor das universidades federais, o ex-ministro afirma que o estabelecimento de eleições diretas para escolha do cargo será "o começo do fim da universidade pública brasileira de qualidade".

O projeto, porém, é elogiado pela UNE (União Nacional dos Estudantes). "Não é a reforma dos nossos sonhos, mas tem avanços que defendemos e consideramos positiva a iniciativa do ministério de reformar o sistema. Trabalharemos para aprovar o texto com as modificações que julgamos importantes", diz Gustavo Petta, presidente da UNE.

Um discurso menos crítico também partiu do presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Ennio Candotti. Para ele, a garantia de recursos mínimos a serem aplicados nas universidades federais é um grande avanço, desde que isso venha acompanhado de uma regulamentação à parte que garanta mais autonomia à gestão dos reitores de universidades federais.

No caso das universidades privadas, as maiores queixas se referem aos artigos que introduzem novos mecanismos de controle na gestão dessas instituições, como a eleição de um ouvidor com mandato fixo por parte da comunidade acadêmica, a criação de um conselho de desenvolvimento social composto por membros da sociedade civil e a exigência da participação de alunos, funcionários, professores e sociedade civil em colegiados superiores.

"Haverá interferência indevida das corporações profissionais em várias etapas da gestão das instituições. Também achamos que a transferência da manutenção de instituições de ensino superior deveria ser regida a partir do código civil quando se trata de instituições de ensino superior devidamente credenciadas. O projeto, porém, aumenta a interferência do governo nesse processo", diz Hermes Figueiredo, do Semesp.

A maior crítica do ex-ministro Paulo Renato ao projeto apresentado até agora é que "ele não olha para o futuro e trata, principalmente, apenas da gestão das universidades públicas, aumentando o poder das categorias não-docentes nos processos decisórios."

"Já tomei muita vaia por isso, mas sempre defendi que são os professores que devem estar no comando. Manter a lista tríplice me parece uma decisão óbvia, mas permanecem no projeto artigos que aumentam a interferência de alunos e funcionários na gestão das instituições", diz ele.

Outro lado

Em entrevista à Folha na semana passada, o ministro Fernando Haddad (Educação) defendeu as novas regulações propostas ao setor privado. Segundo ele, "as maiores queixas [ao projeto] vêm das instituições que querem fazer da educação um negócio. Entre as [do setor privado] que realmente têm compromisso e tradição com a educação, não há uma queixa maior".

Quanto às supostas interferências da comunidade acadêmica nas decisões das universidades, o MEC tem argumentado que, no processo de escolha dos reitores das federais, será o próprio conselho que definirá as regras que estabelecerão qual o peso que cada setor terá nas eleições. A maior autonomia na escolha de seus dirigentes é um pleito também da Andifes, associação que representa os reitores de universidades feder

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