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MEC estipula critérios para verbas |
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05/08/2006 |
da Folha de S.Paulo, no Rio
Na semana passada, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse em entrevista à Folha que o texto final enviado ao Congresso estabelecerá alguns critérios que deverão ser levados em conta no momento de decidir quais instituições terão mais verbas para programas de expansão.
Entre esses critérios, estão número de concluintes, diplomas expedidos, relação de alunos por professor, produção científica em revistas indexadas, registro e comercialização de patentes e oferta de cursos noturnos.
O secretário Ronaldo Mota diz que os recursos condicionados a esses indicadores não afetarão o funcionamento das escolas. "Haverá uma comissão composta de membros indicados pelo ministro e pelos reitores que decidirá como os recursos serão definidos, levando em conta esses e outros critérios que podem surgir --como a necessidade de investimento em cursos de licenciatura. Tais recursos, no entanto, não são os de gasto com pessoal ou de manutenção da universidade, mas sim o excedente que será investido na expansão do sistema", diz.
O presidente da Andifes (associação que representa os reitores das universidades federais), Oswaldo Baptista Duarte Filho, diz que o estabelecimento de critérios de eficiência não será novidade para universidades federais.
"Na matriz de distribuição de recursos federais para as escolas, já havia indicadores de qualidade. Mas é bom que estejam no projeto pois já os levamos em consideração".
Jacques Schwartzman, ex-membro do Conselho Nacional de Educação, diz que o peso dado a cada indicador pode interferir em critérios de qualidade. "A escolha dos critérios não é neutra e expressa um entendimento sobre o papel da universidade e de seus caminhos desejados", afirma.
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