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Governo desiste de eleição direta para reitor |
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05/08/2006 |
ANTÔNIO GOIS
da Folha de S.Paulo
No processo de eleição direta de seus reitores, as universidades federais terão que enviar ao presidente da República uma lista de três nomes para sua escolha. Essa exigência --em vigor hoje-- havia sido excluída da última versão do projeto de reforma universitária do Ministério da Educação, mas teve que voltar porque a Advocacia Geral da União entendeu que seria ilegal submeter ao presidente apenas um nome.
Para compensar, o governo incluiu no projeto a possibilidade de que seja enviado, com a lista tríplice, um programa aprovado pela comunidade acadêmica a ser implementado pelo nome escolhido pelo presidente.
Pela legislação em vigor, os reitores das federais são escolhidos a partir de uma consulta feita à comunidade. Nessa consulta, por lei, o peso dos professores deve ser de no mínimo 70% dos votos, sendo o restante dividido entre alunos e funcionários. A universidade então envia os três nomes mais votados à Presidência, que pode escolher qualquer um, mesmo que não seja o mais votado.
O projeto que irá ao Congresso estipulará que o reitor terá que ser escolhido por meio de eleição direta, mas o peso que cada setor terá na eleição será definido pela própria instituição em seu estatuto. Com isso, há a possibilidade de alunos e funcionários terem maior poder de decisão na escolha de seus reitores.
"O presidente Lula tem o compromisso de sempre escolher o primeiro nome, mas a Advocacia Geral da União entendeu que seria ilegal excluir da lei a necessidade de envio de três nomes. Por isso incluímos no projeto a possibilidade de a comunidade enviar, com a lista tríplice, um programa a ser seguido pelo reitor escolhido. Foi essa a maneira que encontramos para cumprir esse dispositivo legal dos três nomes sem tirar a autonomia da universidade", disse à Folha o secretário de Educação à Distância do MEC, Ronaldo Mota.
Na opinião de Jacques Schwartzman, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG e ex-membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional da Educação, a lista tríplice é necessária.
"O sistema de escolha por votação limita a opção do Executivo. Isso não é democrático porque os mantenedores devem ter influência sobre os caminhos da universidade, já que representam a sociedade. Outro problema é que, via de regra, com algumas exceções, só disputa a eleição quem tem capacidades histriônicas e políticas. Pouco importa a qualidade como administrador. A equipe do reitor também acaba por refletir a composição política que o elegeu, e não necessariamente os mais aptos", diz Schwartzman.
O presidente da Andifes (associação que representa os reitores das universidades federais), Oswaldo Baptista Duarte Filho, diz que a posição da entidade era em defesa da escolha do nome pela própria comunidade acadêmica.
"A Andifes já tinha se posicionado a favor da proposta de que a comunidade pudesse escolher por meio do voto seus próprios dirigentes, mas ainda não tivemos tempo para discutir essa nova versão do projeto [em que a necessidade de uma lista tríplice voltou]", afirma Duarte.
O texto do projeto de reforma universitária vem sendo debatido com a comunidade acadêmica desde dezembro de 2004. A versão final da proposta do governo já está pronta, mas ainda não há data definida para ser enviada ao Congresso Nacional.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, no entanto, já antecipou algumas decisões do governo. A principal delas foi a garantia de que ao menos 75% dos recursos que a União tem que, obrigatoriamente, investir em educação terão que ser destinados às instituições federais de ensino superior. Hoje, são 70%.
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