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TSE proíbe MEC de distribuir cartazes sobre Olimpíada de Matemática

21/6/2006 

da Folha Online

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Marco Aurélio, negou nesta quarta-feira um pedido do MEC (Ministério da Educação) para imprimir e distribuir em escolas públicas cartazes para divulgar a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas. O evento acontece entre os próximos meses de agosto e novembro.

No pedido, o MEC alegava que os cartazes eram a melhor maneira de divulgar a competição, pois atingiram até zonas rurais.

O ministro, porém, preferiu ater-se a uma lei eleitoral que proíbe agentes públicos de distribuir publicidade institucional pouco antes do pleito.

Com a negativa, chega a sete o número de pedidos de autorização de publicidade negados pelo TSE à União, neste período eleitoral.

Em sua decisão, o ministro escreve que "os cartazes a serem veiculados [...] ressaltam a participação do Governo Federal e aí ganham contornos, ante o grande segmento destinatário, de propaganda institucional, a desequilibrar a disputa nas eleições de outubro próximo."

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