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Comissão do Senado discute projeto da Lei do Estágio |
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13/03/2007 |
da Folha Online
Os integrantes da Comissão de Educação do Senado realizam uma audiência pública nesta terça-feira para discutir o projeto da Lei do Estágio, do senador Osmar Dias (PDT-PR), que pretende regulamentar estágios para estudantes do ensino médio, profissional e superior. Para Dias, a lei incentivaria mais empresas a oferecer estágios.
Se for aprovado, o projeto garantirá que os estágios serão de no máximo seis horas diárias e dois anos de duração; que os contratantes --públicos ou particulares-- não terão mais de 20% do quadro preenchido por estágios; que os estagiários serão estudantes matriculados, com freqüência comprovada; e que eles terão 15 dias de recesso, a cada ano de trabalho.
O projeto prevê ainda que os contratantes procurem instituições sem fins lucrativos para oferecer vagas e buscar candidatos.
Oportunidade
De acordo com a Associação Brasileira de Estágios, dos mais de 35 milhões de brasileiros com 16 a 24 anos, 65% estão no mercado de trabalho. Destes, porém, apenas 46,8% são estudantes. Para a associação, se for aprovada, a Lei do Estágio irá incentivas os jovens a retornar à vida escolar.
Conforme estimativas da associação, cerca de 40% do um milhão de estudantes que fazem estágios atualmente são efetivados pelas empresas.
Com a lei, ainda segundo a associação, seriam criadas mais dois milhões de vagas para alunos do ensino médio e um milhão para estudantes do ensino superior.
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