De todos os estados brasileiros, o Acre é o que está com a situação mais regular perante o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação. Segundo dados do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), apenas três (13,63%) dos seus 22 municípios estão com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) vencido e, portanto, podem não receber os recursos do programa. Em seguida, vêm Amapá, também com três (18,75%) dos seus 16 municípios, e Roraima, igualmente com três (20%) das 15 prefeituras sem CAE.
O Pará é o que apresenta mais irregularidades na área. Dos 143 municípios paraenses, 61 estão sem CAE, o que representa 42,65% das prefeituras. Ele é seguido pelo Rio de Janeiro, que tem 38 (41,30%) das 98 prefeituras com o CAE irregular, e por Pernambuco, com 68 dos 185 municípios sem o conselho.
Em termos quantitativos, Minas Gerais é o estado com maior número de municípios com o CAE vencido: 275, ou seja, 32,23% do total. Em segundo lugar, vem São Paulo, com 193 prefeituras (29,92%), e, em terceiro, o Rio Grande do Sul, com 150 municípios (30,18%), que correm o risco de não receber o repasse do governo federal para a merenda escolar em 2005.
Transparência – O funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar em cada município e a apresentação e a regularidade da prestação de contas do dinheiro recebido do Pnae no ano anterior são exigências legais para que o FNDE possa continuar repassando os recursos para a merenda escolar.
Visando dar maior transparência à atuação do Ministério da Educação e fornecer informações para que os prefeitos possam regularizar a situação de seus municípios e, assim, não penalizar os alunos beneficiados com a merenda escolar, o FNDE está divulgando pela internet a lista dos 1.672 municípios que estão com os CAEs vencidos.
Confira na tabela o número de municípios de cada estado brasileiro com o CAE vencido. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)
