Até ontem, dia 6, 1.672 municípios corriam o risco de ficar sem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2005. Naquelas cidades, foi encerrado o mandato dos conselhos de alimentação escolar (CAE) e não houve nomeação de novos integrantes. Do total, 90 municípios já estão com o repasse suspenso. Eles foram alertados diversas vezes pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) sobre o fim do mandato dos conselhos, mas não resolveram a situação.
Os CAE são formados por representantes dos poderes Executivo e Legislativo e da sociedade, além de professores e pais de alunos. Eles têm como atribuição analisar e dar parecer conclusivo sobre a prestação de contas dos recursos transferidos pela União e encaminhá-lo ao FNDE até 28 de fevereiro. Além disso, devem fiscalizar as escolas para identificar se os cardápios são cumpridos, em qualidade e quantidade, e zelar pela aquisição, armazenamento e distribuição dos produtos alimentícios.
Preocupado com a possibilidade de os alunos serem prejudicados com a suspensão dos repasses para a merenda em função de irregularidades nas gestões municipais, o governo federal, desde novembro, tem alertado antigos e novos prefeitos para a necessidade de constituir os conselhos. “Sem que o município esteja com um CAE em funcionamento e regular com a prestação de contas, o FNDE fica impedido, por lei, de repassar os recursos”, disse a coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho.
Providências – Desde novembro do ano passado, dirigentes e técnicos do MEC e do FNDE participam de encontros regionais com os gestores recém-eleitos e os advertem sobre a necessidade de prestar contas. Em dezembro, o FNDE, em ofícios enviados aos 5.561 municípios, solicitava aos prefeitos em fim de mandato que deixassem em ordem a documentação referente à prestação de contas para facilitar o trabalho dos sucessores e não afetar os estudantes.
Para continuar ou voltar a receber os recursos do Pnae em 2005, os atuais prefeitos devem verificar se o mandato do conselho está em vigor. Caso negativo, precisam constituir um novo CAE ou prorrogar o mandato dos atuais conselheiros, desde que o regimento interno permita. Ao analisar a prestação de contas, os conselheiros devem ficar atentos à regularidade dos processos licitatórios e aos extratos bancários das contas em que são depositados os recursos da merenda para escolas e creches.
Prestação de contas – Sobre os 90 municípios aos quais não foi repassado o dinheiro da merenda escolar por problemas na prestação de contas de anos anteriores, a questão ainda pode ser resolvida, segundo o diretor-financeiro do FNDE, Antônio Corrêa Neto. Esses municípios podem voltar a receber os recursos do programa se os novos prefeitos regularizarem a situação. “Caso não encontrem a documentação necessária e o antecessor se recusar a apresentá-la, os novos prefeitos podem acionar judicialmente os antecessores e comprovar a adoção dessa medida ao FNDE”, explicou Corrêa Neto.
Os gestores municipais podem tirar dúvidas sobre os procedimentos na Sala de Atendimento Institucional do FNDE, pelos telefones (61) 212-4789, 212-4877, 212-4253 e 212-4135. A relação dos 90 municípios que tiveram o repasse suspenso está disponível na internet.
Repórter: Beth Almeida
