O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou ontem, 12, a Lei nº 11.091, publicada no Diário Oficial da União de hoje 13, que trata da estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação. O impacto financeiro do plano será de R$ 342 milhões, aplicados em março deste ano, e mais R$ 365 milhões em janeiro de 2006. O total, de R$ 707 milhões, já está previsto nos gastos do orçamento.
O plano de carreira é uma reivindicação de mais de dez anos dos 150 mil servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos que compõem os quadros de pessoal de universidades federais, escolas técnicas e agrotécnicas e centros federais de educação tecnológica. Segundo o ministro da Educação, Tarso Genro, a reforma universitária é um processo ainda em debate. O Sistema Nacional de Avaliação (Sinaes), a reconstrução do padrão funcional das instituições federais e as relações das unidades federais de educação com o orçamento do próximo ano, que recupera o custeio em 75%, também fazem parte de um processo reformador.
O ponto de destaque da proposta de plano de carreira foi o estabelecimento da progressão a partir da capacitação dos servidores, com incentivo à qualificação. Pelo novo plano, o piso salarial será de R$ 701,88 (hoje, é de R$ 452,00), a partir de março. Cada degrau de ascensão na carreira representará aumento de 3%.
Gratificação – A Lei nº 11.091 propõe, além da criação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, a incorporação, ao vencimento básico, das gratificações temporária, de apoio técnico-administrativo e técnico-marítimo. Propõe, também, o enquadramento, de acordo com o tempo de serviço público federal e classe de capacitação, dos servidores titulares de cargos ou empregos técnico-administrativos e técnico-marítimos das instituições federais de ensino vinculadas ao MEC.
Repórter: Sandro Santos
