O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona hoje o projeto de lei de conversão nº 59, que institui o Programa Universidade para Todos (ProUni). A solenidade começa às 11h30, no Palácio do Planalto. “Estamos comemorando. São 96 mil estudantes de baixa renda, já selecionados nas duas fases do programa, que não entrariam na universidade”, disse ontem, 12, o ministro da Educação, Tarso Genro. “O ProUni já garantiu a presença deles na escola de nível superior, a partir de março deste ano.”
O ministro considera significativos os avanços obtidos pelo ProUni, que também ontem abriu a terceira fase de inscrições. Cerca de 77% das 16.575 vagas desta etapa – mais de 12 mil – estão destinadas a afrodescendentes e indígenas. O programa oferece, este ano, 112.416 bolsas de estudo a estudantes de baixa renda, das quais 96 mil foram preenchidas em dois processos seletivos. Sobraram 2,83% de bolsas integrais de cotas para o curso de medicina e 45% de parciais de cotas. O que representa oito bolsas integrais e 54 parciais. Para odontologia, restam quatro bolsas integrais e 49 parciais.
Tarso Genro também destacou o aumento do ingresso de afrodescendentes nas universidades. Hoje, segundo ele, as instituições públicas e particulares têm em seus cursos 25% desses alunos. Só o ProUni, nas duas primeiras fases de seleção, assegurou o ingresso de mais 35%, o que corresponde a 40,3% do total. Ao final da terceira etapa de seleção, o índice deve atingir 60,4%.
A terceira etapa de inscrições do ProUni será encerrada no dia 19 próximo. São 5.123 bolsas integrais 7.663 parciais. No próximo dia 24, as instituições de ensino superior receberão a listagem dos alunos pré-selecionados pelo MEC nas três etapas do programa. Até 11 de fevereiro, os candidatos devem procurar as universidades para comprovar as informações prestadas na ficha de inscrição.
Vagas remanescentes – O MEC já estuda formas de preencher as possíveis vagas remanescentes dessa última fase do processo sem abrir mão do critério da qualidade, como já destacou o ministro. Entre as possibilidades em estudo está a de usar a média das notas do ensino médio para os estudantes que não fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Dessa forma, seriam preenchidas as vagas de licenciatura e pedagogia – 5.079 bolsas –, além de outras áreas de interesse para o desenvolvimento regional.
Fies – O MEC oficializou a abertura de crédito especial, por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), a ser regulamentado. Esse crédito vai ajudar os alunos com bolsas de 50% a cobrir os custos da mensalidade Para eles, o MEC vai oferecer financiamento de 25%. Caso, por exemplo, a mensalidade seja de R$ 1 mil e a bolsa cobrir 50% desse valor, o Fies vai financiar R$ 250,00.
Ocupação – Nas duas primeiras fases do ProUni, o curso de direito atingiu 97,88% de ocupação das vagas de bolsas integrais; o de engenharia, 99,44%; medicina e odontologia, 100%. A percentagem de ocupação cai, no caso das bolsas integrais de cotas para afrodescendentes e indígenas. O curso de direito atingiu 89%; o de engenharia, 90,4%; o de medicina, 97,17; o de odontologia, 97,42.
O levantamento do MEC mostra que as bolsas parciais de 50% foram preenchidas de forma semelhante às integrais: direito, 97,24%; engenharia, 99,60%; medicina e odontologia 100%. Quando a avaliação é feita sobre o preenchimento das bolsas parciais na política de cotas, os números se modificam: direito, 48,66%; engenharia, 58,90%; medicina 55%; odontologia 41,67%.
Candidatos – Podem se candidatar às bolsas do ProUni estudantes que fizeram o Enem em 2002, 2003 e 2004 e que estejam em qualquer semestre de curso superior em instituição particular.
É necessário comprovar renda familiar per capita de até três salários mínimos e meio (R$ 390,00) para concorrer à bolsa integral e de até três salários mínimos per capita (R$ 780,00) para concorrer à bolsa parcial de 50%. O candidato deve ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada, com bolsa integral, ou ser portador de necessidades especiais.
Podem se candidatar, também, professores da educação básica da rede pública que estejam em efetivo exercício do magistério e integrem o quadro de pessoal permanente da instituição, desde que estejam buscando vaga em curso de licenciatura ou de pedagogia. Neste caso, a comprovação de renda não é necessária.
Documentos – Os candidatos precisam apresentar carteira de identidade própria e dos demais componentes do grupo familiar, CPF e comprovantes de residência dos membros do grupo familiar e dos períodos letivos cursados em escola pública, quando for o caso.
A inscrição, gratuita, deve ser feita na página do ProUni na internet. O candidato pode indicar até cinco opções de instituição de ensino, curso e turno.
Histórico – A partir deste ano, o ProUni vai oferecer bolsas de estudos em instituições privadas a alunos de baixa renda e a professores sem diploma oriundos da escola pública que não teriam acesso ao ensino superior. Também serão beneficiados negros e indígenas, conforme a população de cada estado. Terão direito à bolsa integral os estudantes com renda de 1,5 salário mínimo per capita. À bolsa parcial, aqueles com renda de até três salários mínimos.
A Constituição de 1988 isentou as instituições educacionais filantrópicas do pagamento de impostos. As entidades sem fins lucrativos estão liberadas do pagamento de alguns tributos. Hoje, 85% do sistema privado de educação tem isenção de impostos. O ProUni vai dar transparência à contrapartida dessas isenções, que serão transformadas em vagas.
Criado pela Medida Provisória nº 213, de 2004, o ProUni está na terceira etapa. A primeira, de 6 a 17 de dezembro do ano passado, selecionou 64.982 estudantes. A segunda, de 21 de dezembro até o dia 5 último, ofereceu 47.434 vagas remanescentes, das quais foram preenchidas 30.859.
Repórteres: Sonia Jacinto e Sandro Santos
