Dos 1.679 municípios que no dia 7 de janeiro estavam com os conselhos de alimentação escolar (CAEs) irregulares, mais de 200 encaminharam ao Ministério da Educação, até ontem, dia 11, os documentos em que comprovam a renovação dos mandatos dos conselheiros.
Agora, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) vai analisar os documentos para verificar se estão de acordo com a legislação. O próximo passo será regularizar a situação da merenda naquelas cidades.
Aos municípios nos quais os mandatos dos conselheiros venceram neste mês ou em dezembro de 2004, o FNDE recomenda que a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) seja apreciada em conjunto pelos novos e pelos antigos conselheiros. Isso porque estes últimos acompanharam a execução do programa no exercício de 2004.
Documentos – Diversas prefeituras alegaram ter encaminhado os documentos. Contudo, o FNDE reitera que não os recebeu e confirma a relação divulgada na sexta-feira, dia 7.
O número de municípios com o CAE em situação irregular modifica-se diariamente, como comprova a relação das cidades que já providenciaram a renovação de seus conselhos. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)
