O Ministério da Educação está realizando ações para mudar a situação dos mais de um milhão de funcionários que cuidam da merenda, vigilância, limpeza, higiene e trabalhos administrativos das escolas públicas de ensino básico. Só em dezembro, o MEC liberou R$ 9 milhões a estados e municípios para a formação continuada desses profissionais.
Os convênios foram assinados com 15 estados: Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Como os recursos foram liberados em parcela única, os cursos de formação dos trabalhadores serão ministrados no início do ano. Os recursos foram previstos no Plano Plurianual (PPA) 2004/2007 e, antes de liberá-los, o MEC analisou projeto por projeto de cada secretaria de educação.
“Foi uma ação inédita. Nunca antes, no orçamento do MEC, houve previsão de verbas para a formação de funcionários das escolas públicas”, diz Tânia Pasqualini, coordenadora-geral da Coordenadoria de Monitorização de Planos, Projetos e Programas Educacionais da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC). Segundo Josete, os R$ 9 milhões estão dentro dos R$ 41.355.247,96, liberados em 2004, para estados e municípios investirem em formação de funcionários, professores e confecção de material didático.
Uma das primeiras ações da SEB no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para valorizar merendeiras, seguranças e pessoal dos serviços gerais das escolas, foi criar no Departamento de Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino (Dase/SEB/MEC) a Coordenação do Programa Nacional de Valorização dos Trabalhadores em Educação (Pró-Valorização). Em setembro, a SEB publicou a cartilha “Por uma política de valorização dos trabalhadores em educação. Em cena, os funcionários de escola”, com 72 páginas, distribuída em seminário da categoria, em Brasília.
Projetos – Além da cartilha e da liberação de recursos para formação continuada de trabalhadores, o MEC tem avaliado e discutido projetos de lei no Congresso Nacional, que beneficiam os trabalhadores em educação. O PL nº 507/2003, da senadora Fátima Cleide, visa regularizar sua situação, reconhecendo-os como profissionais da educação. O PL nº 2.738/2003, do deputado Carlos Abicalil, estabelece piso salarial para os trabalhadores na educação. Também o PL nº 1.592/2003, de Abicalil, prevê a implantação de um plano de carreira para os profissionais de educação básica.
“Os projetos precisam ser aprovados para que o MEC encaminhe ao Conselho Nacional de Educação a nova conceituação e as diretrizes curriculares desses profissionais”, diz Josete Maria Cangussu Ribeiro, coordenadora do Pró-Valorização. Na sua avaliação, em vez de um ambiente escolar marcado pela hierarquia, centralização de poder nas mãos do diretor de escola, espaços segmentados e de saber fragmentado, é necessário caminhar para a construção de espaços democráticos, de poder compartilhado e formação holística. Mais informações pelo telefone (61) 2104-9833.
Repórter: Susan Faria
