O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação, José Henrique Paim Fernandes, vai se reunir às 15h de hoje, dia 21, com o secretário estadual da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia. Henrique Paim vai propor a Guardia o estabelecimento de uma parceria entre o FNDE/MEC e o estado de São Paulo visando o acompanhamento da arrecadação do salário-educação pelos fiscais da Receita estadual paulista.
“Essa parceria é muito importante porque cerca de 45% da arrecadação desse tributo é gerada em São Paulo”, afirma Paim. O encontro de hoje é o primeiro de uma série de reuniões que ele manterá com os secretários da Fazenda dos outros estados brasileiros.
R$ 6,2 bilhões – O FNDE quer arrecadar, em 2005, cerca de R$ 6,2 bilhões de salário-educação. Isso representará um aumento de 29,2% em relação a 2004, quando esse recolhimento totalizou R$ 4,8 bilhões – um crescimento de 20,6% em comparação com 2003.
Para chegar a esse valor, o órgão está promovendo mudanças na arrecadação direta, com o aumento do controle, e a integração da arrecadação direta com a indireta, que é feita pela Secretaria de Receita Previdenciária (SRP) do Ministério da Previdência. Será adotada uma guia única de arrecadação do tributo, que substituirá as duas usadas atualmente: uma pelo FNDE e a outra, pela SRP. A nova guia possuirá um código próprio para a educação. Essa operação será acompanhada de um sistema de acompanhamento, no Fundo, da cobrança dos contribuintes inadimplentes.
CND – A integração permitirá, ainda, a utilização da Certidão Negativa de Débito (CND) da Previdência por parte do FNDE. Ou seja, as empresas que não recolherem devidamente o salário-educação não receberão mais a CND do Ministério da Previdência. A fiscalização de todo o recolhimento passará para a Secretaria de Receita Previdenciária (SRP) até meados deste ano, quando a integração será efetivada.
Todo esse processo de busca de eficiência e aperfeiçoamento na arrecadação do salário-educação reverterá em aumento dos recursos repassados pelo governo federal aos estados e municípios, sendo que 2/3 deles são transferidos diretamente pelo FNDE e o 1/3 restante, aplicado em programas do MEC, buscando a melhoria da qualidade da educação. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)
