A Casa Civil da Presidência da República está realizando consulta pública para receber contribuições ao projeto de decreto que regulamenta a lei da Língua Brasileira de Sinais (Libras) – Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. O projeto foi enviado à Casa Civil pelo ministro da Educação, Tarso Genro. Até o dia 3 de abril, qualquer cidadão pode apresentar sugestões antes que o decreto entre em vigor. As contribuições ao texto deveriam ter sido entregues até 3 de janeiro, mas para dar chance, principalmente às universidades, o prazo foi prorrogado por 90 dias.
No Brasil, há 5.750.809 pessoas com problemas relacionados à surdez. São 519.460 até 17 anos de idade e 276.884 entre 18 e 24 anos, segundo o Censo Demográfico de 2000 do IBGE. No Brasil havia 56.024 surdos matriculados na educação básica, dos quais 2.041 (3,6%) no ensino médio, segundo o último Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) de 2003. “No ensino superior, são 300 estudantes surdos”, diz Marlene Gotti, assessora da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC).
Marlene salienta que há afunilamento da população estudantil à medida que o grau de estudo aumenta e que esse afunilamento é mais acentuado no caso dos surdos. Segundo ela, a Libras é a língua natural dos surdos. O decreto que regulamentará a Lei nº 10.436/2002 viabilizará, para eles, a compreensão dos componentes curriculares. “Uma aula de matemática, por exemplo, dada em Libras muda tudo”, afirmou. “Os surdos são inteligentes, mas enfrentam um problema quando se coloca a língua portuguesa oral como única forma de explicação das matérias nas escolas.”
Com a promulgação do decreto, espera-se a ampliação do número de intérpretes de Libras. As aulas podem ser dadas em português, com a participação do intérprete.
Cursos — Com base na lei, o governo reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão. “Os alunos surdos podem ter explicações das matérias por meio dessa língua. A lei manda que esse componente curricular seja incluído nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia. O decreto indicará como tudo isso deve funcionar”, observou Marlene.
O programa Interiorizando Libras, da Seesp, oferece cursos para capacitação de instrutores surdos e de professores com audição normal para o uso da Libras; cursos de ensino de língua portuguesa para surdos e professores e cursos de tradução e interpretação de Libras e língua portuguesa para professores.
O programa é desenvolvido com a Universidade de Brasília, Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Deficiência Auditiva (Apada) e Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis). Este ano, serão ministrados cursos de Libras no Amazonas, Maranhão, Ceará, Rondônia, Bahia e Santa Catarina para 720 professores. O Interiorizando Libras, que forma servidores do MEC e outros interessados, será oferecido novamente este ano pelo Ministério da Educação.
Além de oferecer os cursos, o MEC enviou equipamentos a Roraima, Amapá, Tocantins, Acre, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso e Goiás. Nesse estados devem ser implantados, este ano, os centros de capacitação de profissionais da educação e de apoio às pessoas com surdez, destinados à efetivação dos cursos para professores (surdos e ouvintes).
Os interessados em apresentar sugestões à regulamentação da Lei de Libras devem enviá-las à Casa Civil da Presidência da República, no Palácio do Planalto, Anexo III, Sala 212, CEP 70150-900, com a indicação Sugestões ao Decreto de Regulamentação da Lei no 10.436/02 – Libras. Podem, também, mandá-las para o endereço eletrônico libras@planalto.gov.br.
O texto do projeto pode ser consultado na internet e na edição de 3 de dezembro de 2004 do Diário Oficial da União.
Mais informações pelos telefones (61) 2104-8188 e na página da Casa Civil na internet.
Repórter: Susan Faria
