O secretário executivo do Ministério da Educação, Fernando Haddad, respondeu hoje, 24, em entrevista à Rádio CBN, a críticas contra o anteprojeto da reforma da educação superior, entre elas a de que abrir o acesso a estudantes de baixa renda ou de cotas pode levar à queda na qualidade do ensino das universidades.
Integrante do grupo executivo da reforma universitária, o secretário atribuiu as contestações a setores isolados da sociedade, que vêm sendo derrotados progressivamente nas suas teses. “A primeira crítica que eles fizeram foi ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que visa substituir o Provão, um instrumento muito frágil do ponto de vista de conceito e de instrumental”. Segundo Haddad, o Sinaes já demonstra resultados positivos, os quais serão divulgados até maio deste ano.
Respondendo a pergunta do entrevistador de que a universidade pública está permitindo o acesso à minoria dos jovens com a conta paga pelo contribuinte, o secretário afirmou que o Ministério da Educação defende o ensino público e gratuito nos estabelecimentos de ensino federais. “Somos a favor da ampliação da gratuidade, por isso criamos o sistema de bolsas, o Universidade para Todos (ProUni).”
Por outro lado, disse Haddad, “a proposta de reforma universitária prevê a elaboração de um plano de desenvolvimento institucional da rede federal, para que o MEC verifique se o desempenho daquela instituição merece recursos adicionais para sua expansão ou se ela deve permanecer na situação em que está, sendo cobrada pela sua comunidade por desempenhos mais satisfatórios”.
Com relação ao ensino básico e médio, o secretário disse que o projeto da reforma universitária é combinado com a proposta do MEC para refinanciamento da educação básica como um todo, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb). “A nossa proposta é que haja mais recursos para a educação, três quartos dos quais vão para a educação básica e um quarto para a educação superior”, esclareceu.
ProUni - Sobre os ataques ao ProUni, programa de bolsas de estudo que possibilita o ingresso de jovens de baixa renda nas universidades privadas, Fernando Haddad justificou que a intenção do MEC foi criar um sistema de bolsas em contrapartida às isenções fiscais de que gozam as instituições privadas. “Esse setor foi contra o sistema de bolsas, dizendo que os pobres que entrariam na universidade não tinham capacidade e o que verificamos, com o Prouni, é que as médias alcançadas por esses ingressantes pelo sistema de bolsas é superior mesmo aos alunos que vêm da rede privada de ensino médio.” Segundo o secretário, esta tese também foi derrotada pelos fatos. “Há muitos jovens no nosso País sem renda, mas com condições de cursar uma universidade, porque o que lhes falta é renda e não conhecimento para fazer um ensino superior.”
Haddad lembrou que o primeiro curso superior no Brasil data de 1827 e que até os dias atuais só foram criadas 120 mil vagas de ingresso no sistema federal de ensino superior. “Só o ProUni está gerando 112 mil vagas de um ano para o outro”, comemorou o secretário. “Em 2005, teremos jovens oriundos da escola pública que vão poder cursar a universidade e com mérito, ao contrário do que diz a oposição, porque são alunos que foram muito bem colocados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como estão revelando os dados do ProUni, e vão estudar em todas as universidades que aderiram ao programa, que representam 75% do sistema.”
O MEC também tratou de ampliar o acesso dos jovens às universidades públicas, disse o secretário. Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, projeto reservando 50% das vagas das instituições federais para alunos oriundos da escola pública. “Não vejo incompatibilidade em expandir o sistema público e gratuito por um lado e expandir o sistema privado mediante um sistema de bolsas que é novo”, concluiu Haddad.
Repórteres: Alexandra Fiori e Ivone Belém
