O Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) encerrou ontem, dia 15, em Belo Horizonte, reunião para análise do anteprojeto da Lei da Educação Superior. No documento final do encontro, reitores de mais de 50 universidades federais ressaltaram a iniciativa do Ministério da Educação de propor a discussão. “O governo ousa desencadear um processo de amplo debate sobre a educação superior”, destaca o documento.
Os reitores também enfatizaram o conteúdo da proposta. “Entendemos que o texto do anteprojeto, que se refere à reforma universitária, ainda que deva ser criticado e aperfeiçoado, ancora-se em princípios que sempre estiveram presentes, de forma efetiva ou como ideais seguidamente proclamados, na história da universidade pública brasileira”, salientaram. “A autonomia, preceito constitucional constante do anteprojeto, é condição prévia e inegociável de qualquer reforma e requisito para que a universidade pública alcance novos patamares de qualidade.”
Segundo documento, o crescimento da presença do ensino público superior, previsto no texto, atende aos mais legítimos anseios da sociedade. “A pesquisa científica, atividade essencial ao desenvolvimento do país, é feita majoritariamente em instituições públicas e requer investimentos públicos significativos”, afirmaram os reitores. Para eles, o atendimento dessas metas pressupõe a retomada do financiamento da educação nas bases originais concebidas pela Constituição Federal de 1988. “E é uma alteração necessária na proposta.”
Os reitores consideram a elaboração de uma legislação uma oportunidade única, em substituição à incerteza que sempre caracterizou as relações entre governo e universidade. É, segundo eles, oportunidade singular para a criação de um marco regulatório para o sistema de educação superior que resulte no fortalecimento da universidade pública brasileira.
Prazo — Ao participar da reunião, o ministro-interino da Educação, Fernando Haddad, comprometeu-se a discutir com o ministro Tarso Genro a possibilidade de prorrogação do prazo, que expirava hoje e foi estendido para 28 de fevereiro. “O interesse do governo é que o projeto chegue ao Congresso Nacional com o respaldo da comunidade, o que é fundamental para sua aprovação”, disse Haddad. “Os pedidos por mais prazo devem, então, ser encarados como forma de fortalecer o anteprojeto, não de enfraquecê-lo.”
Repórter: Ivone Belém
