A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) defendeu ontem, dia 21, em São Paulo, a criação de um marco regulatório para o ensino superior privado, como propõe o anteprojeto elaborado pelo Ministério da Educação. “O controle deveria ser maior porque a educação é um serviço público e deveria funcionar como qualquer outra concessão”, disse o presidente da SBPC, Enio Candotti. “O Estado tem a responsabilidade de supervisionar o exercício da atividade.”
O presidente da SBPC também saiu em defesa do debate sobre a reforma universitária. “A urgência é grande e estamos todos torcendo pra que dê certo”, afirmou Candotti ao final de encontro que reuniu representantes das entidades científicas associadas para aprofundar a discussão sobre o anteprojeto da lei da educação superior, a reforma universitária.
De acordo com Candotti, questões como autonomia financeira, valorização da pesquisa científica e função social da universidade ainda merecem revisão, na proposta do MEC. “A ênfase dada à função social poderia ser reduzida no texto, não porque não tem importância, mas porque pode dar a impressão de que as áreas que não têm função social específica não seriam bem-vindas na universidade”, afirmou. “Astrofísica, astronomia e matemática abstrata, por exemplo, não têm uma clara aplicação.”
Outro ponto debatido é o papel da universidade em relação à implementação de políticas públicas. A SBPC acredita que as instituições de ensino superior não têm a obrigação de atender demandas regionais.
Diálogo – Em Brasília, o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, disse que o diálogo entre o ministério e a SBPC sempre foi excelente. Ele salientou que as sugestões apresentadas contribuem para o aperfeiçoamento e fortalecimento do anteprojeto da reforma universitária.
Sugestões à proposta de reforma universitária podem ser apresentadas até 30 de março, antes de o documento chegar à fase de consulta pública a ser aberta pela Casa Civil da Presidência da República. O projeto deve seguir para o Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre.
Repórter: Nádia Lopes
