A proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ser apresentada ainda este mês ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi dada pelo ministro da Educação, Tarso Genro, ao participar na noite de ontem, dia 7, do programa Roda Viva, exibido ao vivo pela TV Cultura de São Paulo.
Segundo o ministro, a discussão do Fundeb, a ser criado por meio de emenda à Constituição, está mais adiantada do que a do anteprojeto da educação superior, a reforma universitária. A proposta do Fundo é estender o financiamento da educação fundamental aos ensinos infantil, médio e de jovens e adultos. O Fundeb substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que destina recursos aos municípios conforme o número de alunos da rede pública do ensino fundamental.
De acordo com Tarso Genro, o Brasil passa por uma transição na área educacional. “Não podemos deslocar a discussão da reforma do ensino superior da discussão do Fundeb, que promoverá um refinanciamento estratégico da educação de base no Brasil”, afirmou.
Reforma – O ministro reforçou a necessidade de as universidades brasileiras, públicas e privadas, terem um conselho social consultivo, como prevê o anteprojeto da reforma do ensino superior. Ele lembrou que várias universidades comunitárias já têm um conselho, majoritariamente formado por representantes da sociedade. “As universidades americanas, por exemplo, têm no conselho interno uma forte representação da sociedade, com direito a voto, diferente do que estamos propondo”, afirmou. “Está sendo feita uma minirreforma também na Finlândia, que tem uma das melhores e mais qualificadas universidades do mundo, e um dos itens do projeto é estabelecer a relação da universidade com a comunidade.”
O conselho social é importante, segundo o ministro, para tornar transparentes as relações da sociedade com a comunidade. Ele destacou que o governo não imporá os nomes dos conselheiros. Tarso Genro defendeu a pluralidade na composição dos conselhos, determinada pela própria autonomia e pelo consenso da universidade, respeitada a diversidade social da região. “Ele deve fazer uma ponte orgânica entre a universidade e a sociedade para produzir uma relação cada vez mais qualificada, uma relação que já existe, mas que não tem a transparência que deveria ter”, explicou.
Segundo o ministro, são regras óbvias, de uma relação consultiva e não normativa que não afetará a autonomia da universidade.
Importância – Ao ressaltar que a universidade pública é fundamental para o país, o ministro observou que o anteprojeto procura estabelecer um único padrão de qualidade, mas admitiu que é difícil estabelecer esse padrão. O anteprojeto, então, cria um sistema normativo geral para o início de um processo de reforma. “Estamos tentando compor um sistema único, com respeito às especificidades de cada instituição. Esse sistema é a ponte para qualidade e para a nova relação com a sociedade, para a formação de centros de excelência nas instituições públicas e privadas”, disse.
A nova lei do ensino superior desencadeará um processo de reforma, mas não o realizará em sua plenitude, previu Tarso Genro. “A reforma é um processo, não um momento constituído por uma norma. Estamos num período de transição. Não podemos fazer uma reforma com tal grau de detalhamento que acabe por bloquear potencialidades novas”, afirmou. A idéia, disse, é fazer uma lei geral, o mais abrangente possível, que desencadeie um processo de reforma, o qual se processará entre três e cinco anos.
Apresentado pelo jornalista Paulo Markun, o programa teve como convidados o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta; o vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Paulo Gomes Cardim, e Maria Helena Guimarães de Castro, que presidiu o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) no governo Fernando Henrique Cardoso. Participaram também os jornalistas Mônica Teixeira (TV Cultura), Antônio Góis (Folha de S. Paulo) e Lisandra Paraguassu (O Estado de S. Paulo), além de telespectadores.
Repórter: Susan Faria
