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Decreto que exclui universidades do Condephaat está errado, diz secretário |
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04/06/2006 |
da Folha de S.Paulo
Um decreto do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) de 31 de março reduziu o número de conselheiros do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo) de 25 para 13 e excluiu os representantes das universidades (4 da USP, 4 da Unicamp e 4 da Unesp).
Ao questionarem o secretário estadual da Cultura, João Batista de Andrade, responsável pelo conselho, os integrantes ouviram que ele não sabia de nenhuma mudança, contam. Ontem, em entrevista à Folha, Andrade afirmou que o decreto foi um erro.
"Enviamos para a Casa Civil um documento errado e a parte que se refere ao Condephaat será refeita. As universidades continuarão tendo representantes no conselho." Não há data para a publicação do novo texto.
Os conselheiros são indicados por suas entidades (universidades ou instituições) e ficam no cargo por dois anos, renováveis por mais dois. Recebem apenas uma ajuda de custo por reunião (cerca de R$ 20) e têm como função aprovar ou não tombamentos ou obras em locais tombados.
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