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Conselhos de classe opinarão sobre cursos

5/11/2006 

FÁBIO TAKAHASHI
da Folha de S.Paulo

Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado ontem prevê que os conselhos profissionais, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), irão participar do reconhecimento dos cursos universitários.

"Se um curso está formando maus profissionais, quem melhor que os conselhos para apontar isso?", afirmou à Folha o ministro da Educação, Fernando Haddad.

A participação desses órgãos no ensino superior é questionada pelas instituições privadas, que vêem a possibilidade de protecionismo, para que seja reduzida a entrada de novos profissionais no mercado de trabalho.

A avaliação desses conselhos será um dos aspectos analisados pelo MEC (Ministério da Educação) para reconhecer o curso. Outro ponto importante são as avaliações no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), que examina o desempenho dos estudantes por meio de uma prova (o Enade), além das condições dos cursos e das instituições.

"Até então, os conselhos agiam um pouco apenas na autorização dos cursos. Queremos chamar a sociedade, por meio desses órgãos, para definir se o curso tem relevância e qualidade para continuar existindo", disse Haddad.

O ministro citou, como exemplo, reportagem da Folha publicada em novembro em que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo apontou que a taxa de denúncias contra médicos formados nas escolas com as piores notas nos exames nacionais de alunos é mais do que o dobro da registrada contra profissionais oriundos das faculdades com as melhores avaliações. "Materiais como esse precisam ser aproveitados", disse Haddad.
Cada conselho opinará sobre os cursos de sua própria área.

Etapas

As faculdades, para começarem um curso, precisam pedir autorização ao MEC. No meio do curso, elas devem solicitar o reconhecimento --só assim os diplomas dos alunos terão validade.

Se o reconhecimento for concedido, os pedidos de renovação devem ser analisados pelo MEC a cada três anos --os conselhos profissionais também atuarão nessas etapas. A medida vale para todas as profissões regulamentadas por lei.

O vice-presidente da Abmes (associação das mantenedoras das universidades particulares), Antonio Carbonari Netto, critica a medida. "Os conselhos, por lei, precisam fiscalizar os profissionais, não os formandos. Os instrumentos que eles têm não são melhores que os do MEC", afirmou. "Claro que há a possibilidade de haver protecionismo."

Legislação

O decreto publicado ontem visa unificar e tornar mais clara a regulação do sistema superior no país. Com a medida, Haddad afirma que irá revogar 40 portarias que tratam do tema.

Um dos pontos abordados é a regulamentação do Sinaes. Com isso, uma instituição que tenha avaliações ruins, e não melhores, poderá ser fechada.

"Até então, isso não poderia ser feito. Temos casos de cursos constantemente mal avaliados no antigo Provão que continuaram funcionando", disse Haddad.

Para Carbonari, o decreto aumentou a burocracia. "Só para abrir um curso, são sete etapas. Pode gerar reserva de mercado."

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