|
|
Últimas Notícias do Mundo Acadêmico:
|
Justiça obriga universidade a fornecer diploma para aluna inadimplente |
|
19/06/2006 |
da Folha Online
O TJ (Tribunal de Justiça) do Rio condenou a Universo (Universidade Salgado de Oliveira) a fornecer diploma a uma aluna que estaria em atraso no pagamento das mensalidades.
A estudante havia pedido a confecção de seu diploma, mas a universidade, segundo o TJ, condicionou o fornecimento do documento à apresentação dos recibos de pagamento das mensalidades. A aluna, que havia concluído o curso em 2002, alegava ter pago as mensalidades, mas não possuir os recibos.
A estudante já havia conseguido uma liminar em agosto de 2005, a qual garantia o recebimento do diploma mesmo sem a apresentação dos recibos, já que a aluna havia recebido um certificado de conclusão do curso.
Outro lado
Em nota, a Universo afirma que não agiu de forma contrária à legislação.
"Conforme informado no processo, em nenhum momento a Universidade Salgado de Oliveira condicionou o recebimento do diploma ao pagamento das mensalidades em atraso, eis que tal conduta atentaria contra o disposto no art.6º da Lei 9870/99."
Segundo a universidade, o fato ocorreu devido à recusa da aluna em pagar a taxa pela expedição do diploma. "A inadimplência, sim, é que pode gerar a negativa de assinatura de contrato de prestação de serviços educacionais, o que é reconhecido e garantido por lei".
Voltar |
|
|
