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Em nota, SBPC critica retenção de recursos |
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03/02/2007 |
da Folha de S.Paulo
A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) divulgou ontem nota em que critica a decisão do governo Serra de contingenciar recursos das universidades. A assessoria do governador disse que não se manifestaria sobre o texto porque o contingenciamento é temporário e será resolvido com a aprovação do Orçamento.
Leia a íntegra da nota:
"A SBPC manifesta seu protesto diante da violação da autonomia universitária e dos inusitados contingenciamento e redução dos repasses orçamentários destinados por lei às Universidades do Estado no mês de janeiro.
Governos do Estado de São Paulo têm sido elogiados pelas corajosas e frutíferas inovações institucionais no apoio e financiamento ao ensino superior público e à pesquisa científica e tecnológica.
A vinculação de recursos orçamentários para a Fapesp e para as universidades estaduais constitui referência obrigatória nas políticas de C&T e de ensino superior nos Estados da Federação.
O recente projeto de Reforma do Ensino Superior preparado pelo Governo Federal buscou no bom exemplo paulista inspiração para consolidar o preceito constitucional de autonomia ao estabelecer subvinculação de recursos orçamentários para as universidades federais.
A redução de recursos e o "contingenciamento" financeiro já neste primeiro mês de novo governo é [sic] exemplo péssimo e incompreensível, que prejudica o sistema nacional de C&T e fere compromissos financeiros que sustentam a autonomia universitária no Estado de São Paulo. Essa política, se mantida, causará danos também a todo o ensino superior do país."
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