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Serra engessa orçamento de universidades

3/2/2007 

FÁBIO TAKAHASHI
da Folha de S.Paulo

O governo José Serra (PSDB) proibiu a USP, a Unicamp e a Unesp de remanejarem livremente seus orçamentos, prática que ocorria desde 1989, quando as três instituições conseguiram a chamada autonomia universitária.

As escolas superiores terão agora de fazer uma solicitação prévia à Secretaria do Planejamento sempre que acharem necessário mudar o destino de suas verbas.

A medida, adotada no início de janeiro, integra um pacote de mudanças que estabeleceu ainda o contingenciamento (retenção temporária) de recursos e uma nova composição no conselho de reitores --medida que acabou revogada após reclamação dos dirigentes.

Além dos protestos de reitores e da comunidade universitária, nota da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) critica a perda de autonomia dessas escolas.

Sobre o remanejamento do orçamento, os reitores temem que haja perda de agilidade na gestão, condição que, segundo eles, foi uma das bases para que as instituições conseguissem se desenvolver. Hoje, as três escolas detêm cerca de 45% de toda a produção científica do país.

Na prática, para que os reitores consigam, por exemplo, transferir os recursos destinados à compra de computadores para a aquisição de matéria-prima para experimentos, terá de ser feita uma solicitação à Secretaria do Planejamento.

Até então, a mudança poderia ser realizada pelo próprio reitor, que depois presta esclarecimentos ao Tribunal de Contas e ao governo.

No novo modelo, a velocidade da autorização depende do entendimento do Executivo, que pode até vetá-la --o que o governo nega que irá fazê-lo.

Ontem, após solicitação de entrevista, os reitores se reuniram e decidiram não falar.

A Folha teve acesso a um ofício enviado na última terça pelos três dirigentes ao secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, no qual dizem: "[...] causaram-nos estranheza as alterações implementadas a partir deste exercício[...] Nesse aspecto, senhor secretário, manifestamos nossa discordância quanto aos procedimentos".

Os dirigentes pedem ao secretário a sua "valiosa colaboração no sentido de evitar que as decisões em andamento causem prejuízos irrecuperáveis ao processo de gestão autônoma das universidades".

O secretário do Planejamento, Francisco Vidal Luna, tentou minimizar a medida e disse que as universidades continuarão a ter agilidade e que a mudança ocorreu apenas para que as instituições integrem o mesmo sistema de execução financeira de todos os outros órgãos do governo, o chamado Siafem --uma plataforma eletrônica por meio da qual todos os gastos oficiais são monitorados.

Luna afirma que "no caso das universidades, que têm autonomia para gerir seus recursos, o pedido é atendido em 24 horas. Eu nem olho".

Questionado se, tecnicamente, seria possível vetar o remanejamento, disse: "Poderíamos fazer, mas não é a nossa intenção, de maneira nenhuma. Isso seria uma quebra da autonomia de gerir o orçamento".

Já o secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes, diz que a medida é necessária porque as universidades não podem ser ilhas isoladas. "Toda a administração pública tem de viver de acordo com o Orçamento."

Segundo o Planejamento, a medida foi instituída por meio de uma portaria da própria pasta e da Fazenda, do dia 8 de janeiro --a mesma que aborda o contingenciamento.

Para Antonio Corrêa de Lacerda, professor de economia da PUC-SP, com a decisão de tirar a total liberdade das escolas, "no mínimo" elas perderão agilidade. "Ao se entrar na burocracia estatal, a tendência é que haja prejuízo em termos de celeridade e autonomia."

"A burocracia é sempre cerceadora e, nesse caso, pode funcionar como uma forma disfarçada de estreitar a autonomia", diz Helena Machado Albuquerque, docente de administração e políticas públicas da PUC-SP.

Para o professor da Unesp João Cardoso Palma Filho, especialista em políticas educacionais, a restrição imposta ao remanejamento orçamentário "tira a liberdade", porém, não quebra a autonomia. "Se for só a questão do remanejamento, é um problema administrativo."

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