Antecipando o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, amanhã, 3, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou hoje, 2, decreto regulamentando as Leis Federais nºs 10.048/2000 e 10.098/2000, que tratam da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A solenidade, no Palácio do Planalto, contou com a presença dos ministros Tarso Genro (Educação) e Olívio Dutra (Cidades), além de Nilmário Miranda (Secretaria Nacional de Direitos Humanos), da primeira-dama, Marisa Letícia Lula da Silva, e de portadores de necessidades especiais.
O decreto, que deve ser publicado esta semana no Diário Oficial da União, é um pedido antigo dos movimentos sociais ligados à área e é aguardado desde de 2000 pelas entidades ligadas aos portadores de deficiência. Reúne, nas duas leis, mais de 50 artigos; define quem são os portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida; fala do atendimento prioritário que se deve dar a essas pessoas; e sobre a acessibilidade arquitetônica nos prédios públicos, cinemas, teatros; ao transporte coletivo; e meios de comunicação (telefonia, informática e televisão).
Durante a solenidade, Lula destacou que o MEC desenvolve um grande projeto em 120 municípios e que estes capacitam outros municípios para atender estudantes portadores de necessidades especiais. É o programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, desenvolvido pela Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC).
O programa estabelece parceria entre MEC, secretarias estaduais de educação, secretarias municipais de 120 municípios-pólo e cooperação com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Em 2003, a Seesp capacitou 300 gestores e educadores dos municípios-pólo para atuar como multiplicadores. Em 2004, os pólos atuaram na capacitação de 1.869 municípios, envolvendo 23 mil educadores.
Formação – A formação continuada de professores para atender às necessidades especiais dos alunos no processo de educação inclusiva é feita nos sistemas educacionais. Com apoio do MEC, em 2003, 11.578 professores fizeram cursos na área de educação especial e, em 2004, outros 15.638 fizeram os cursos, totalizando 27.216 professores.
São formações em programas como Interiorizando Braille, Interiorizando Libras, Programa Nacional de Informática na Educação Especial e nos Cursos de Educação Profissional, Orientação e Mobilidade, Atividades de Vida Diária, Surdocegueira, Superdotação, Dislexia, Síndrome de Down, Autismo e Estimulação Precoce.
Na avaliação da secretária da Seesp, Cláudia Dutra, esses programas, agregados por municípios e estados, fazem com que a escola pública se transforme e elimine barreiras, como o preconceito e a discriminação que começam a ser quebrados na medida em que as famílias, os professores e os próprios alunos passam a entender que as diferenças humanas são normais e precisam ser respeitadas e valorizadas.
Repórter: Susan Faria
