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Grupo debate necessidade social para novos cursos de Direito |
02/12/2004 |
O grupo de trabalho criado pelo ministro da Educação, Tarso Genro, para estabelecer normas de autorização de abertura cursos de Direito discute na próxima terça-feira, dia 7, o item Contexto Institucional e Necessidade Social, um dos cinco pontos listados na Portaria MEC nº 3.381, publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro deste ano. O grupo é composto por três integrantes do MEC, três da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um representante do Ministério da Justiça e um do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC).
De acordo com Alayde Sant’Anna, representante do MEC, o grupo de trabalho está discutindo cada ponto de forma ampla. Na próxima reunião, será definido o que significa necessidade social no contexto da autorização de cursos jurídicos. O objetivo é oferecer uma norma que oriente o MEC nas avaliações de pedidos de abertura de cursos na área.
Na terça-feira, 30 de novembro, o grupo discutiu a aplicação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) nos cursos de Direito e o papel da OAB no processo. Até o dia 20 próximo, quando vencerá o prazo de 60 dias dado pela portaria, o grupo deve ter uma posição sobre cada uma das cinco dimensões.
Repórter: Ionice Lorenzoni
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