O Programa Universidade para Todos (ProUni), instituído pelo Ministério da Educação para possibilitar o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior, vai disponibilizar 105.936 bolsas de estudo para o primeiro semestre de 2005. O número total de bolsas foi definido hoje, 3, após o encerramento do processo de formalização da adesão das instituições de ensino superior privadas ao programa.
O ProUni destina-se à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais de 50 % para cursos de graduação e seqüenciais de formação específica em instituições privadas de ensino superior. Os interessados em concorrer às bolsas podem fazer a inscrição a partir de segunda-feira, 6, por meio da página eletrônica do programa.
Podem concorrer às bolsas os brasileiros não-portadores de diploma de curso superior que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2004 e que atendam a pelo menos uma das condições do programa – ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada com bolsa integral; ser portador de necessidades especiais; ser professor do quadro permanente da rede pública de ensino em exercício na educação básica. O professor pode optar somente por cursos de licenciatura ou pedagogia voltados para a educação básica.
O candidato deve optar pela modalidade de bolsa integral ou parcial e por até cinco cursos, turnos ou instituições de ensino dentre as disponíveis. Para concorrer a bolsas em instituições não-beneficentes, a renda máxima a ser comprovada é de até um salário mínimo e meio (R$ 390,00) por pessoa do grupo familiar para a bolsa integral e de até três salários mínimos (R$ 780,00) para a parcial.
As instituições que aderiram ao ProUni ficarão isentas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social e Contribuição para o Programa de Integração Social. O programa foi instituído por meio da Medida Provisória nº 176, de 13 de setembro deste ano, e regulamentado pelo Decreto nº 5.245, de 15 de outubro.
Mudanças – O texto da medida provisória (MP) que instituiu o programa foi modificado, por emendas, na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 1º. Uma das emendas ao projeto diz que as instituições que aderirem ao ProUni oferecerão apenas 7% das suas vagas ao programa. O texto original prevê a cessão de 10% das vagas para estudantes de baixa renda. A MP ainda vai ser apreciada pelo Senado Federal.
O ministro Tarso Genro afirmou que reconhece a soberania da Câmara, mas que o MEC vai trabalhar para fazer com que a proposta do texto original seja referendada pelo Senado. Segundo o ministro, é preciso honrar o acordo que o ministério fez com representantes de 1.239 instituições de ensino superior que fizeram a pré-adesão ao ProUni, como também oferecer aos estudantes brasileiros uma maior possibilidade de acesso à educação.
Segundo o ministro, o ProUni vai perder mais de 30 mil bolsas por ano com a modificação. Cerca de 100 mil estudantes deixariam de conseguir o acesso a cursos de nível superior em três anos, o que equivale ao dobro de vagas abertas este ano pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), no qual o aluno tem que pagar pelo benefício recebido. Dados preliminares indicam que o ProUni tem um custo, pela isenção de impostos concedida às instituições participantes, de 25% do custo do Fies, pois aproximadamente 80% das instituições já possuem benefícios fiscais.
O MEC estará empenhado, segundo Tarso Genro, na tarefa de garantir o número de vagas previsto no programa. “Vamos fazer um esforço total, respeitando a lei, para a proposta ser aprovada em seu modelo original.” (Assessoria de Comunicação Social do MEC)
