O ministro da Educação, Tarso Genro, apresentou hoje, 6, em Brasília, a versão preliminar do anteprojeto de lei da reforma da educação superior aos fóruns das comunidades acadêmica e científica, aos movimentos sociais e estudantis e às entidades dos setores trabalhista e empresarial. Estas mesmas entidades e movimentos têm prazo até 15 de fevereiro de 2005 para apresentar emendas ao anteprojeto. Depois, explicou o ministro, o MEC vai construir o projeto de lei para discussão com a sociedade e, finalmente, encaminhá-lo ao presidente da República.
Ao apresentar o anteprojeto da reforma universitária, Tarso Genro disse que o texto contém institutos claros a respeito da autonomia, financiamento, qualidade e também da assistência estudantil, “inclusive propondo uma forma inovadora de primeiro emprego acadêmico, além de uma política de financiamento do aluno e sua permanência na universidade”. O ministro lembrou que a reforma da educação superior está ocorrendo paralelamente “a uma reforma radical e profunda” do financiamento da educação básica, que se consolida com a entrega ao presidente da República, em 2 de dezembro, do Projeto de Emenda Constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Esta reforma não teria sentido se não tivéssemos pensado também no financiamento e na qualidade do ensino básico”, disse o ministro.
Para a presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ana Lúcia Gazolla, com o texto do anteprojeto, o MEC sinaliza um amplo debate e apresentação de novas emendas “o que se constitui num momento singular na história da educação brasileira”. Ela também lembrou que o anteprojeto de lei procura criar um marco regulatório para todo o sistema, embora diferente para instituições públicas e privadas.
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, destacou como avanço o financiamento das universidades públicas. “Isso vai permitir uma expansão em torno de 400 mil novas vagas nos próximos quatro anos, além de fortalecer o sistema”, disse. Petta anunciou que a UNE vai apresentar emendas ao anteprojeto que visam regular as mensalidades nas instituições de educação privada superior. “Achamos que é muito importante uma nova lei no ensino privado para que os alunos deixem de pagar mensalidades abusivas”, explicou.
Anteprojeto – Com 100 artigos, o anteprojeto da Lei de Educação Superior é resultado de dez meses de debates com a comunidade acadêmica, entidades da sociedade organizada, lideranças sociais e políticas e especialistas no campo da educação. O documento defende conceitos e estabelece procedimentos para que a educação superior cumpra sua missão e exerça as responsabilidades que lhes são atribuídas na Constituição Federal de 1988. Em seus capítulos, o documento trata da missão, atribuições e deveres das instituições públicas e privadas, fortalece o papel do Conselho Nacional de Educação (CNE) e cria o Fórum Nacional de Educação Superior, órgão consultivo da Câmara de Educação Superior do CNE.
Repórter: Ionice Lorenzoni
