O primeiro emprego acadêmico, uma das inovações apresentadas pelo Ministério da Educação na proposta de anteprojeto de lei sobre a reforma da educação superior, se destina a estudantes de graduação ou de programas de pós-graduação matriculados em instituições públicas dos sistemas federal, estadual e municipal. Para participar dessa forma de emprego, o aluno deverá ter entre 16 e 24 anos, estar desempregado e a família comprovar renda per capita mensal de até um salário mínimo e meio, o que corresponde, hoje, a R$ 390.
O candidato a uma vaga no primeiro emprego acadêmico deverá comprovar, ainda, que não teve vínculo empregatício anterior. Para os matriculados em cursos de graduação, o trabalho será em atividades de extensão. Para os da pós-graduação, em atividades de ensino, como instrutores ou monitores nas instituições onde fazem seus cursos.
O anteprojeto indica que os contratos da instituição com os alunos deverão ser feitos nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que a duração mínima será de 12 meses e o prazo máximo será a conclusão do curso. As instituições públicas de ensino que contratarem estudantes receberão uma subvenção econômica do Poder Executivo, recursos que estarão assegurados no orçamento anual do Ministério do Trabalho.
Instituições – Será responsabilidade das instituições de ensino oferecer as vagas, fazer a seleção dos alunos e definir o tamanho da jornada de trabalho. A fiscalização da execução dos contratos será responsabilidade do Ministério do Trabalho auxiliado pelo MEC.
O primeiro emprego acadêmico está tratado dentro do anteprojeto da reforma nos artigos 56 a 63 e seus parágrafos. A minuta do anteprojeto apresentada ontem, 6, pelo ministro da Educação, Tarso Genro, estará recebendo emendas da comunidade acadêmica, entidades da sociedade civil organizada, lideranças sociais, intelectuais e políticas, técnicos e especialistas na área da educação até 15 de fevereiro de 2005.
Após essa data, o MEC consolidará um projeto que será submetido a uma ampla discussão antes de ser enviado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Repórter: Ionice Lorenzoni
