O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) está recomendando aos prefeitos e gestores que apresentem, antecipadamente ou deixem devidamente encaminhadas, as prestações de contas dos recursos repassados pelo órgão diretamente às prefeituras no exercício de 2004. A recomendação considera que, na maioria dos municípios brasileiros, novas equipes assumirão a administração no dia 1º de janeiro de 2005.
A preocupação da autarquia com o respeito aos prazos visa evitar a suspensão da transferência de recursos para programas fundamentais aos alunos da rede pública de ensino no País, como o transporte e a merenda escolar.
A suspensão do repasse é obrigatória por lei, em caso de não- apresentação da prestação de contas até a data-limite. O prazo final para a apresentação da prestação de contas da maioria dos programas e projetos educacionais do FNDE é 28 de fevereiro de 2005.
Diversos municípios já começaram a providenciar a documentação e, para melhorar o atendimento e tirar dúvidas sobre o preenchimento dos formulários de prestação de contas, o FNDE aumentou o número de servidores na sua Sala de Atendimento Institucional. Os telefones são: (61) 212-4165, 212-4879, 212-4135, 212-4253, 212-4789, 212-4877 e 212-4808.
Mensagem – Os prefeitos e gestores podem ligar, também, para a Central de Atendimento ao Cidadão do Ministério da Educação – 0800-616161. Ao acessar o serviço, o usuário deve discar 2, na primeira mensagem, e, depois, 5, para que a ligação seja direcionada à prestação de contas do FNDE.
Além disso, todos os formulários de prestação de contas dos recursos repassados em 2004 estão disponíveis na página eletrônica do FNDE na internet. No menu ao lado esquerdo da tela, o usuário deve clicar em Serviços e, em seguida, em Prestação de contas. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)
