Continua hoje, na sala de reuniões da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), no edifício-sede do MEC, em Brasília, o encontro entre o Comitê Nacional de Políticas de Educação Básica (Conpeb) e representantes da Secretaria. Na pauta, a consolidação do documento Política Nacional de Educação Infantil: pelos Direitos das Crianças de Zero a Seis Anos à Educação Infantil. A cartilha foi produzida a partir de oito encontros regionais, ao longo do ano, com diretrizes para o setor, e recebeu contribuições na forma de emendas, de estados e municípios.
“Vamos discutir e analisar as emendas e decidir quais serão incorporadas ao documento final, para que possamos, a partir de março de 2005, no Encontro Nacional de Educação Infantil, propor a consolidação do documento que será a referência da Política Nacional de Educação Infantil do país”, explicou Karina Rizek Lopes, do Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da SEB.
As discussões fazem parte das atribuições do Conpeb, que deve propor políticas para a educação básica, além de acompanhar a implementação da política nacional para este segmento. A reunião com o secretário da SEB, Francisco das Chagas Fernandes, começou ontem. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi um dos temas centrais da reunião, em que o Conpeb fez recomendações ao secretário, como a ampliação do debate sobre as questões do pacto federativo e do regime de colaboração e a garantia de ampliação dos recursos federais, além da inclusão da faixa etária até três anos (creche) no Fundeb.
O órgão também recomendou uma maior mobilização no Congresso Nacional para integrar recursos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) na Educação; não utilização dos 25% vinculados à manutenção e desenvolvimento da educação básica para o ensino superior; e garantia de aprimoramento dos mecanismos de controle social e fiscalização da utilização dos recursos do fundo.
Participantes – Participaram da reunião representantes do MEC, das secretarias de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) e de Educação Especial (Seesp); do Conselho Nacional de Educação (CNE); da Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação (Anfope); da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee); do Fórum dos Diretores das Faculdades de Educação das Universidades Públicas (Forundir); do Fórum de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras (Forgrad); do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib); da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação (Uncme); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); além de representantes de organizações e entidades da sociedade civil que atuam na área da educação básica.
Repórter: Sonia Jacinto
