Foto: Célio Azevedo/Agência Senado
O ministro da Educação, Tarso Genro, apresentou hoje, 14, aos senadores da Comissão de Educação do Senado Federal o anteprojeto da Lei de Educação Superior. Segundo o ministro, a proposta, que permanecerá aberta para o debate com a sociedade até 15 de fevereiro, tem quatro características: refinanciamento, expansão, qualidade e regulação das instituições públicas e privadas de ensino superior. A reforma universitária deverá tramitar no Congresso Nacional a partir de março.
Com o estabelecimento de um marco regulatório nas universidades, afirmou o ministro, um novo espaço será instituído entre os setores estatal e privado. “Aquelas instituições comunitárias que tiverem controle social originário da comunidade que as constitui, terão políticas especiais de qualificação do seu ensino pelo MEC”, explicou. Este novo procedimento envolverá tanto as instituições filantrópicas como as com finalidade lucrativa. “Muitas delas de boa qualidade, outras de média e uma boa parte de péssima qualidade.”
Segundo o ministro, merecem destaque outros dois pontos da reforma universitária que tratam da facilitação do acesso e da permanência dos estudantes na universidade: um sistema de proteção aos alunos de baixa renda e o que reserva 50% das vagas das instituições federais para alunos de escolas públicas, com prioridade para índios e negros.
Repórter: Ivone Belem
