O ministro da Educação, Tarso Genro, disse hoje, 14, após debate na Comissão de Educação do Senado sobre a destinação de 10% das vagas em instituições privadas de ensino superior para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que os senadores “acolheram quase integralmente as razões do ministério, entendendo que o projeto é bom, o percentual é correto e promotor de eficácia e inclusão social e educacional”.
Os esclarecimentos que o ministro fez à Comissão visam reverter no plenário do Senado as modificações feitas pela Câmara dos Deputados no texto original da Medida Provisória nº 213/2004. A MP prevê que instituições de ensino superior privadas, com ou sem fins lucrativos, que aderirem ao ProUni, destinem 10% de suas vagas, em todos os cursos e turnos, para o programa, em troca de isenção fiscal de uma cesta de impostos. Esse índice foi reduzido pela Câmara, de 10% para 7%, o que diminuiria entre 40 mil e 45 mil a oferta de bolsas de estudo a cada ano, explicou Tarso Genro.
Na audiência, que teve a participação de dez senadores, o ministro explicou que a destinação de 10% das vagas foi fruto de uma “profunda, complexa e respeitosa” discussão com 99% das entidades do setor. O MEC, propôs, inicialmente, a destinação de 20% das vagas, mas cedeu para fazer o acordo que foi assinado por mais de 1.100 instituições que também subscreveram a medida provisória. Para a senadora Ideli Salvati, líder do governo, é importante o Senado retornar a MP aos índices originais sob pena do cancelamento de cerca de 40 mil bolsas no primeiro processo seletivo que o MEC realiza neste momento. Já o presidente da Comissão de Educação, senador Osmar Dias, afirmou que vai trabalhar pela manutenção do índice de 10% que consta na MP nº 213. “Todos queremos recuperar o texto original”, disse.
Procura – Ao defender a proposta do MEC, Osmar Dias apresentou aos senadores informações passadas pelo ministro Tarso Genro sobre o interesse que o ProUni despertou entre os alunos e suas famílias. Do início das inscrições, dia 6 deste mês, a hoje, 14, a página do ProUni na internet foi acessada 432.016 vezes, o que representa 52,82% dos acessos à página do MEC; e o telefone gratuito do MEC – 0800-616161 – recebeu no mesmo período, 13.441 ligações sobre o programa, que representam 79% dos pedidos de informação.
Cotas - Na mesma audiência pública, o ministro falou sobre a política de cotas nas universidades públicas federais. Para Tarso Genro, a proposta não resolve as questões de inclusão social, mas é uma política afirmativa que “ajuda na recoesão social do Brasil”. Ele lembrou que várias universidades públicas já adotaram as cotas e que no Senado e na Câmara dos Deputados tramitam cerca de 40 projetos de lei sobre o tema, além do projeto de Lei nº 3.627 enviado pelo governo federal este ano. A política de cotas, esclareceu, não produz alteração na base de ingresso na universidade, porque os vestibulares são mantidos e os beneficiários vão disputar as vagas de acordo com sua representação nos índices do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em cada estado. São alvos da política de cotas os autodeclarados afrodescedentes e indígenas, além de estudantes que tenham feito todo o ensino médio em escolas da rede pública de ensino.
Projeto – O PL nº 3.627/04, apresentado em 20 de maio deste ano, institui a reserva especial de vagas, em instituições públicas federais, para estudantes negros, indígenas ou egressos do ensino médio de escolas da rede pública de ensino. Cada instituição deve reservar, um mínimo, 50% de suas vagas, a cada processo de seleção, para essa demanda. Para concorrer às vagas, o aluno deverá se autodeclarar negro ou indígena. Quando aprovada a lei, as instituições terão prazo de até 240 dias para promover as adaptações. A reserva especial tem validade de dez anos.
Repórter: Ionice Lorenzoni
