O Seminário Introdutório para a Formação de Políticas Educacionais para Afro-descendentes do Estado de Santa Catarina, encerrado na semana passada, propôs um conjunto de iniciativas pedagógicas para implementar a legislação que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo das escolas públicas. O seminário foi promovido pela Secretaria da Educação e Inovação de Santa Catarina.
O evento contou com a participação de professores e técnicos da Secretaria e teve como objetivo analisar as alternativas de cumprimento da legislação pertinente à área. A Lei nº 10.639/04, que modifica a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, torna obrigatória a inserção das culturas africana e afro-brasileira como um tema transversal, permeando todo o projeto pedagógico e os currículos escolares.
“A pluralidade racial da sociedade brasileira não é reconhecida pelas escolas na hora da elaboração dos seus projetos pedagógicos e currículos escolares”, afirmou a pedagoga, mestre em educação e assessora do Ministério da Educação, Jeruse Romão, participante do evento. Segundo ela, o Brasil é o 2º país do planeta em população negra, apenas a Nigéria possui mais negros que o Brasil; possuiu a maior população de escravos negros no mundo; e atualmente os negros representam 45% da diversidade racial brasileira. “Foi necessária a instituição de uma lei complementar para reconhecer a contenda dos negros desde a abolição da escravatura. Essa discriminação traz reflexos não só na trajetória escolar do aluno negro, mas marca toda sua vida”, afirmou.
Fórum – No encerramento do evento, que ocorreu em Balneário Camboriú, ficou decidida a realização de um fórum estadual sobre as relações raciais no espaço escolar, previsto para abril de 2005 e intitulado A Diferença está na sala de aula. O Fórum Catarinense da Diversidade Racial será resultado da parceria entre a Secretaria Estadual da Educação, o Ministério da Educação e o movimento negro estadual.
“O foco da Secretaria Estadual de Educação e Inovação de Santa Catarina foi a melhoria das relações raciais dentro das nossas escolas. A produção de material didático contextualizado e a formação continuada de professores possibilitarão a inserção das temáticas relativas à cultura afro-brasileira nos currículos escolares das 29 gerências regionais de ensino do estado”, disse Maria Benedita Prim, coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-descendentes (Neade) da Secretaria de Estado da Educação.
A Coordenadora da Diversidade e Inclusão Educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (Secad/MEC), Eliane Cavalleiro, considera fundamental para a justiça social a implementação de um sistema educativo que atue para minorar as desigualdades raciais em nossa sociedade, inserindo a história e a cultura africana e afro-brasileira em todos os níveis e modalidades de ensino do país.
“No edital 2005 para as editoras de livros didáticos, o MEC já inseriu a temática cultural afro-brasileira e africana na avaliação da bibliografia básica. A formação continuada dos professores será realizada por iniciativas das secretarias estaduais e municipais de educação, com o apoio da Secad”, informou Eliane Cavalleiro.
Diretrizes – O Conselho Nacional de Educação (CNE) editou recentemente as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e as Diretrizes para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação. O CNE disponibiliza em seu sitio eletrônico a íntegra da Lei 10.639/04 e a resolução sobre as diretrizes institucionais para conhecimento de todos e a adesão das secretarias estaduais e municipais de educação.
Para a militante do Movimento Negro Unificado do Distrito Federal, Jacira Silva, “é de suma importância e de alta significação histórica a instituição desta lei, pois por meio da educação pode-se combater o racismo e os preconceitos raciais existentes. A valorização da cultura negra deverá estar presente nos currículos escolares, nos livros didáticos e na formação continuada dos professores”.
Ela lembrou ainda que “o professor é a mola mestra dessa transformação social. A mobilização e o envolvimento das secretarias estaduais e municipais de educação para a capacitação e a realização dos fóruns regionais contribuirão para minimizar as resistências históricas, institucionais e pessoais para a promoção da igualdade racial em nossos processos educativos e em nossa sociedade”.
Repórter: José Leitão
