Hoje, 17, é o último dia de inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) do Ministério da Educação. O programa, instituído pela Medida Provisória nº 213/2004, oferece 118.078 vagas em 1.142 instituições filantrópicas e particulares de todos os estados e do Distrito Federal. São 76.037 bolsas integrais e 42.041 parciais, de 50% do valor do curso. Até a noite de ontem, 16, mais de 186 mil candidatos já haviam feito a inscrição no programa.
A medida foi aprovada ontem, no Senado, com duas modificações em relação ao texto votado pela Câmara dos Deputados no início do mês. As alterações foram apresentadas pelo relator Rodolpho Tourinho (PFL-BA). Para o ministro Tarso Genro, “a decisão melhora substancialmente o projeto que havia sido aprovado pela Câmara neste que é o maior projeto de bolsas da história do País”.
A primeira modificação estabelece que, além de bolsas integrais e de 50%, as faculdades poderão oferecer bolsas de 25%, a serem regulamentadas pelo MEC. A outra alteração está relacionada ao percentual de investimentos. Pela proposta original do MEC, as instituições não-filantrópicas, com ou sem fins lucrativos, ofereceriam bolsas integrais e parciais no valor de 10% de sua receita. A Câmara reduziu para 7% da receita a oferta de vagas pelas universidades. O texto de Tourinho ampliou o percentual para 8,5%, a partir de 2006. O Senado garantiu o percentual de 10% para os alunos já inscritos.
O ProUni tem o objetivo de oferecer bolsas para cursos de graduação e seqüências de formação específica em instituições privadas de ensino superior com ou sem fins lucrativos. Podem concorrer brasileiros não-portadores de diploma de curso superior que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2004 e que atendam a pelo menos uma das condições do programa: ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada com bolsa integral; ser portador de necessidades especiais; ou ser professor do quadro permanente da rede pública em exercício na educação básica. O professor pode escolher só curso de licenciatura ou pedagogia voltado para a educação básica.
O candidato deve optar pela modalidade de bolsa integral ou parcial e por até cinco cursos, turnos ou instituições de ensino dentre as disponíveis. Para concorrer a bolsas em instituições não-beneficentes, a renda máxima a ser comprovada é de até um salário mínimo e meio (R$ 390) por pessoa do grupo familiar, para a bolsa integral, e de até três salários mínimos (R$ 780), para a parcial.
Cotas – O ProUni também tem uma política de cotas destinadas aos alunos que se autodeclararem afrodescendentes ou indígenas. Para esse grupo, o MEC destinou 47.112 vagas, que serão distribuídas de acordo com a proporção dessas populações nos estados, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudante deverá fazer a inscrição na página do ProUni na internet. Para ter acesso à ficha, ele deve indicar o código do Enem de 2004 e o número do CPF. O aluno que deseja concorrer ou que já se inscreveu pode examinar a nota de corte de cada curso e confrontá-la com sua nota do Enem de 2004. A nota de corte está na ficha de inscrição do ProUni desde sábado, 11. Sua finalidade é orientar o estudante na escolha do curso que oferece mais chances no processo de seleção.
A segunda fase de inscrições será aberta no dia 20 próximo e se estenderá até o dia 31. Nesta etapa, serão preenchidas as vagas remanescentes nas diferentes áreas de conhecimento. Estudantes que tenham feito o Enem desde a primeira edição, em 1998, poderão disputá-las. A nota do Enem do ano vale para a primeira fase; as dos exames anteriores, para a segunda. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)
