O Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho), que teve inicio em setembro de 2003, contabiliza, hoje, a formação de aproximadamente três mil conselheiros municipais de educação, em 1.000 municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Para isso foram realizados 15 seminários de formação de conselheiros com a realização de oficinas de aplicação de leis e o partilhamento de experiências entre os conselheiros.
O programa é uma ação da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), e objetiva fomentar a cidadania participativa para a gestão democrática e descentralizada da educação básica em todos os municípios brasileiros.
Os conselhos municipais de educação são os órgãos de articulação e integração das políticas de educação e ação social dos municípios. Possuem a missão de atuar na mobilização das cidadanias participativas municipais e têm o caráter normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e de controle social no âmbito das municipalidades. São instituídos por lei municipal e, portanto, se constituem em ação de Estado, superando temporalidades governamentais.
Os conselheiros municipais de educação foram mobilizados pela representação de servidores públicos municipais, funcionários escolares, representantes de pais de alunos, diretores de escolas, professores e técnicos das secretarias municipais de educação. “A mobilização, participação e representatividade são essenciais para o bom funcionamento dos conselhos municipais de educação e para a democratização do ensino”, segundo o coordenador-geral de Articulação e Fortalecimento dos Sistemas de Ensino da SEB/MEC, Arlindo Queiroz.
Núcleos – Como desdobramento das ações do Pró-Conselho e do trabalho cooperativo com a Undime e UNCME, em cada estado da Federação será criado um núcleo permanente do Pró-Conselho, que atuará na disseminação estadual dos conselhos municipais de educação. Para o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas, “a cooperação não se resolve pela lei, mas pela prática colaborativa”.
Para 2005, as ações do Programa Pró-Conselho visam à realização de 10 seminários de capacitação para as regiões Sul e Sudeste e a continuidade das ações de disseminação em todas as regiões brasileiras. “A meta do MEC é alcançar todos os municípios do país, consolidando a democratização do ensino brasileiro”, informou o coordenador do programa.
“O Ano de 2005 será o ano da qualidade na educação básica. A consolidação dos conselhos municipais de educação irá contribuir para a promoção da melhoria e manutenção dessa qualidade educativa”, disse Arlindo Queiroz.
Repórter: José Leitão
