A Câmara dos Deputados aprovou na tarde de hoje, 22, a medida provisória (MP) que instituiu o Programa Universidade para Todos (ProUni). Após ser aprovada com alterações pelo Senado Federal, a MP, que já havia sido modificada por emendas dos deputados federais, voltou a ser votada na Câmara. As vagas do programa para o início de 2005, que já estão sendo disputadas por candidatos de todo o País, estão mantidas.
As modificações determinadas pelo Senado estabelecem que, além de bolsas integrais e de 50%, as faculdades poderão oferecer bolsas de 25%, a serem regulamentadas pelo Ministério da Educação. A outra alteração está relacionada ao percentual de investimentos. Pela proposta original do MEC, as instituições não-filantrópicas, com ou sem fins lucrativos, ofereceriam bolsas integrais e parciais no valor de 10% de sua receita. A Câmara havia reduzido para 7% da receita a oferta de vagas pelas instituições de ensino.
O texto aprovado no Senado, e ratificado hoje, em segunda votação na Câmara, ampliou o percentual para 8,5%, a partir de 2006. A única modificação da Câmara dos Deputados em relação às alterações feitas pelo Senado diz respeito à manutenção da obrigatoriedade de as instituições que aderirem ao ProUni comprovarem a sua regularidade fiscal ao final de cada exercício.
O ministro Tarso Genro declarou que o ProUni é uma promessa cumprida. “É uma vitória a implantação do programa.”
Segunda fase - Na segunda fase do ProUni poderão concorrer os estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2002, 2003 ou 2004, o que representa um público potencial de 2.451.909 estudantes, já excluídos os pré-selecionados na primeira etapa. O resultado dos pré-selecionados será divulgado pelo Ministério da Educação em 3 de janeiro de 2005.
Com inscrições abertas até o dia 31 de dezembro, o programa está oferecendo 47.434 vagas em 1.135 instituições filantrópicas e privadas de todos os estados e no Distrito Federal. Do total das vagas disponíveis nessa etapa, 23.321 são bolsas integrais e 24.113 bolsas parciais de 50% do valor do curso.
A ficha de inscrição estará disponível, exclusivamente, na página do programa na internet. O aluno também poderá obter informações pelo serviço gratuito do MEC 0800-616161. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)
