As seis instituições de ensino superior que tiveram o fechamento anunciado pelo ministro da Educação, Tarso Genro, ontem, 20, ofereciam cursos de graduação, mas nenhuma delas está devidamente credenciada no MEC. Segundo o ministro, a estrutura legal para melhorar a qualidade das instituições de ensino superior ainda é pequena e só começou a ser desencadeada a partir do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). “Estamos tomando algumas medidas preventivas para melhorar o sistema regulatório, mas também estamos utilizando diretamente a norma constitucional.”
Na próxima semana, o MEC deve publicar uma portaria que tratará do credenciamento de instituições de ensino superior, certificação de cursos e sansões a que ficarão sujeitas as instituições que descumprirem as novas regras. “Nós colocamos em dois níveis: Primeiro o do credenciamento; e o outro visando àquelas instituições já credenciadas, mas que não têm autonomia. Estas precisam pedir autorização para a criação de um curso que será julgado pelo MEC”, informou Mário Pederneiras, secretário de Educação Superior em exercício. A portaria determina que qualquer curso aberto sem a autorização do MEC seja suspenso. Além disso, a instituição ficará, por um período a ser definido, impossibilitada de fazer qualquer pedido de autorização ao MEC por ter cometido um ato ilegal.
No segundo semestre deste ano, o MEC criou por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC) uma coordenação específica para tratar de questões como as que culminaram no pedido de fechamento desses estabelecimentos. Segundo Pederneiras, esta coordenação estuda cerca de outros 50 processos de denúncias contra instituições de ensino superior.
Estudantes – Tarso Genro disse, também, que o MEC irá tomar providências pontuais em relação aos estudantes das instituições atingidas pela medida. “Não há nenhuma determinação legal que abrigue esses estudantes em universidades públicas ou que dê bolsas para eles. Não existe isso. Nós vamos é trabalhar pontualmente para verificar se temos solução para cada caso concreto. Nós estamos diante de delitos, e delito é com o Código Penal.” O MEC já encaminhou um ofício ao Ministério da Justiça informando da situação e pedindo providências para o fechamento das instituições irregulares. O ministro disse, ainda, que o Ministério Público também vai agir no caso.
Ao escolher um determinado curso ou instituição de ensino, o estudante tem condições de verificar, por meio da página do MEC na internet, se a instituição está com todas as suas obrigações cumpridas, do ponto de vista legal. Dentre outras informações, estão cadastradas todas as instituições credenciadas, além dos cursos autorizados e reconhecidos.
Fechamento – As instituições que tiveram o fechamento determinado funcionam nos seguintes endereços: Faculdade Rui Barbosa, localizada na Quadra 8 casa 21 setor E Norte, Mocambinho III e Faculdade de Educação do Piauí, localizada na Rua Telegrafista Sebastião Portela, 3587, São João, ambas em Teresina (PI); Faculdade Marques Guimarães, Rua Coronel Francisco Limongi s/n, centro, São José do Vale do Rio Preto (RJ); Instituto Superior Unifeli, Rua Quintino Bocaiúva, 307, centro de São Paulo; Faculdade Leonel Aguiar, Rua Barão do Rio Branco, 200, em Santo Amaro (SP); e Faculdade de Ciências do Estado do Ceará, Avenida C, 1085, em Fortaleza (CE).
Repórter: Sonia Jacinto
