A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) reabriu, hoje, 3, o recebimento de novos processos de credenciamento de instituições e de autorização de novos cursos de educação tecnológica em todo o País. As inscrições poderão ser retomadas, pois os prazos de validade das portarias suspensivas venceram, ontem, 2.
As inscrições haviam sido suspensas desde a edição da Portaria ministerial nº 1.217, de 12 de maio de 2004, prorrogada pela Portaria nº 3.630, de 8 de novembro de 2004, do MEC, que visaram à adequação dos procedimentos técnico-administrativos para o credenciamento de novas instituições e autorização de novos cursos de educação à Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
Os novos credenciamentos institucionais e as autorizações para o funcionamento de novos cursos superiores de educação tecnológica poderão ser feitos por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos das Instituições de Ensino Superior (Sapiens), que agilizará a tramitação dos processos no âmbito do Ministério da Educação.
“As instituições da Rede Federal de Educação Tecnológica gozam, hoje, de autonomia para criar e gerir seus cursos técnicos, tendo para isso que inscrever seus cursos no Cadastro Nacional de Cursos Técnicos (CNCT)”, informou a coordenadora-geral de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), Joana D’Arc de Castro Ribeiro.
Segundo Joana D’Arc, as instituições educativas das redes estaduais de ensino devem se reportar diretamente às respectivas secretarias estaduais de educação e seus conselhos estaduais de educação para encaminhar os projetos de novos credenciamentos institucionais e de autorização de novos cursos técnicos.
Informações – As informações necessárias aos interessados estão disponíveis na página do Sapiens na internet. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo endereço eletrônico nies-sapiens@mec.gov.br ou pelos telefones (61) 2104-9774 e 2104-9775.
Repórter: José Leitão
